Governo suspende desconto para carros PcD e isenção do IPI requer aprovação
A dificuldade em comprar carros PcD já é um fato. No entanto, desde janeiro a situação ficou ainda pior, quando a Receita Federal suspendeu a emissão de novas cartas que concedem o benefício. Entenda os motivos.
Carros PcD tem a isenção do IPI suspensas (Foto: Pixabay)
Carros PcD: isenção do IPI está suspensa desde janeiro
O Garagem360 reporta diversos conteúdos relacionados com mundo PcD, o de Pessoas com Deficiência. A categoria recebe isenção em tributos, bem como benefícios das próprias montadoras para a aquisição de novos modelos.
No entanto, há meses, a categoria enfrenta dificuldades de aquisição de um novo modelo tendo em vista as dificuldades impostas para a aquisição de isenção dos impostos, bem como os altos preços dos carros atuais, que ultrapassam o teto dos benefícios.
Para melhor entendimento, o Governo Federal aprovou a lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, que prevê mudanças na isenção do IPI, o Imposto sobre Produto Industrializado, para as Pessoas com Deficiência.
A partir dela, é possível adquirir um carro no valor de até R$ 200 mil, com a isenção do tributo, até 2026.
Anterior a aprovação, o teto era de R$ 140 mil, e o mesmo tinha validade até 31 de dezembro do último ano.
Com as mudanças, o processo de análise também foi modificada, com isso, a Receita Federal paralisou as cartas de aprovação do benefício, em janeiro. Em nota, a entidade explicou que:
“A Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista previstas na Lei nº 8.989/95.
Foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novos critérios foram introduzidos, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito nos pedidos dessa espécie.
A Receita Federal aguarda a publicação de uma norma complementar por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para viabilizar o retorno à normalidade desse serviço.”
Nova lei foi aprovada em dezembro (Foto: Pixabay)
Sem regulamentação e sem aprovação
Dessa forma, desde o período, novos pedidos de aprovação também foram suspensos tendo em vista a falta de uma norma complementar.
O texto sobre o caso já passou pelo Conselho de Contas da União, e aguarda aprovação do Ministério da Economia, para que o processo de análise seja regulamentado.
ICMS para carros PcD recebeu alterações positivas, mas incompatíveis com o mercado
Outro tributo que a categoria tem direito de solicitar a isenção é o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A partir das novas regras, o Confaz aprovou dois tetos para o benefício. Para receber a isenção total é preciso que o carro PcD tenha valor máximo de R$ 70 mil, o que não condiz com o mercado atual.
O veículo mais barato do Brasil tem preço de R$ 60 mil, trata-se de Renault Kwid 1.0 com transmissão manual de cinco marchas. Para os carros automáticos, não há modelos que se encaixem nos critérios impostos.
Dessa forma, a pessoa interessada deve recorrer ao tributo parcial, ou seja, até R$ 100 mil, onde o beneficiário deve pagar o imposto com base na diferença de preço entre os R$ 70 mil isentos e o restante do valor.
Ou seja, para um carro com valor de R$ 90 mil, o ICMS será isento somente no que se refere aos R$ 70 mil. A diferença de preço de R$ 20 mil será tributada.
Jornalista por formação com mais de 15 anos de experiência em redação geral e automobilística. Passagens pelo caderno "Máquina e Moto" do Jornal Agora São Paulo, Folha online, Jovem Pan, Uol, Mil Milhas, Revista Consumidor Moderno, Portal No Varejo, entre outros. Atualmente dedica-se a função de editora do portal Garagem360, apurando notícias do universo automotivo e garantindo o padrão de qualidade dos conteúdos veiculados.