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Governo de SP vai negociar dívidas de IPVA de motoristas de app; entenda

Matheus Azevedo Revisado por: Nicole Santana 25 de setembro de 2024

Os parceiros das plataformas de mobilidade e delivery, como Uber, 99 e iFood, receberam uma boa notícia em relação ao IPVA, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos. Agora, eles podem renegociar as suas dívidas do imposto com mais facilidade. Logo abaixo, explicamos como vai funcionar esse processo.

Como renegociar as dívidas do IPVA?

O processo poderá ser feito por meio do programa Acordo Paulista IPVA, lançado nesta terça-feira (24/09).

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Como funciona o programa Acordo Paulista IPVA?

Os contribuintes podem parcelar os débitos em até 60 vezes e as multas e juros serão abatidos. A ideia é incluir cidadãos que devem até 42,4 mil reais no pagamento do tributo. Em breve, mais informações serão divulgadas pelo governo de São Paulo.

O que acontece se for pego sem pagar o IPVA?

A legislação de trânsito não considera a inadimplência como uma infração. Logo, o seu carro não pode ser apreendido em uma blitz.

Na verdade, o que pode acontecer é o proprietário do veículo ter seu CPF adicionado na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Falta de pagamento do IPVA pode impedir licenciamento do veículo

Ter o IPVA em dia é um dos pré-requisitos para obter o licenciamento do veículo e a falta desse documento pode trazer consequências graves.

O que acontece se for parado na blitz com licenciamento atrasado?

Motoristas que dirigem com licenciamento irregular recebem uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e são descontados 7 pontos na CNH. Além disso, há retenção do veículo até a regularização do documento.

Para piorar, caso o automóvel for guinchado, ele será encaminhado para o pátio do Detran. Lá, ele poderá ser resgatado somente quando o proprietário quitar todos os débitos. Isso inclui guincho, multas e diárias do pátio.

Tendo isso em mente, continue ligado no Garagem360 para saber todas as novidades sobre o Acordo Paulista IPVA e evitar dores de cabeça no trânsito. Afinal, qualquer dia parado gera bastante prejuízo para motoristas de aplicativo, não é mesmo?