O Governo do Rio Grande do Norte promoveu a partir desta semana um programa para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Veja os detalhes.
CNH grátis
Desde ontem (12), o governo do Rio Grande do Norte lançou por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o lançamento do programa CNH Popular, para privilegiar a população de baixa renda do estado.
A programação prevê a disponibilização da CNH para o público carente, com limite de 1.000 beneficiários.
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A partir desta terça-feira (12), participantes dos programas como, por exemplo, Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), puderam pleitear novos documentos de habilitação A,B,C,D e E.
Esta é a segunda edição da resolução que ocorreu pela primeira vez em 2021, mas não teve continuidade no ano passado.
CNH Popular
A iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte conta com isenção de taxas administrativas e de serviços como exames médicos, psicotécnico e custos de aprendizagem em direção veicular.
Além disso, estão incluídos na isenção, os valores que são gastos na confecção da primeira CNH, em caso de alteração para as categorias C, D e E.
Do mesmo modo, custos com o curso teórico (CFC) ficarão a cargo do Detran do Rio Grande do Norte.
Inscrições
Para concorrer a isenção da CNH através do programa governamental, foi aberto ontem as inscrições para o programa, que vão até o dia 24 de setembro.
A escolha dos candidatos selecionados para ter direito às isenções será realizada no dia 13 de outubro.
Para realizar a inscrição, assim como ter acesso ao edital do projeto, é preciso consultar o endereço eletrônico do Detran-RN para a CNH Popular.
Nova lei da CNH
A nova Lei da CNH publicada no Diário Oficial da União, estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses para motoristas das categorias C, D ou E.
O prazo passa a valer a partir da data de obtenção ou renovação da CNH.
Originária da MP 1.153/2022, relatada no Senado pelo senador Giordano (MDB-SP), a nova lei atribui aos órgãos municipais de trânsito a competência de fiscalizar e aplicar multas nas principais infrações.
