A partir de quinta-feira (1º), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina terá uma alíquota única de R$ 1,22. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no final de março.
Como ficará o valor da gasolina a partir do novo ICMS?
Segundo a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), a medida deve elevar o preço do combustível em 11,45%.
Para entender melhor como esse novo aumento influenciará no valor final do combustível, o Garagem360 conversou com Cassiano Menke, sócio coordenador da área de Direito Tributário de Silveiro Advogados. Menke é doutor em Direito Tributário pela UFRGS, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, consultor tributário da FGV/RJ (Fundação Getúlio Vargas) e professor em cursos de Direito Tributário na PUCRS/IET); confira:
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Qual o impacto dessa medida para o consumidor?
Menke explica que a alíquota única da gasolina por unidade de medida, como passou a ser agora, tende a causar um impacto de aumento no preço da gasolina para o consumidor. Até a fixação dessa alíquota única e uniforme para todo país, cada Estado adotava a sua alíquota, que variava, em média, entre 17% e 18%.
“O valor de R$ 1,22 corresponde a uma alíquota maior do que essa porcentagem. Teremos um aumento de 30%, 40% do peso do ICMS no combustível por litro de combustível.” explica o especialista.
Há uma tendência que a diferença de preços da gasolina entre os estados diminua?
“Como anteriormente os Estados tinham liberdade para escolher a alíquota que iriam adotar, o consumidor encontrava uma maior variabilidade no preço da gasolina. A tendência com a adoção da alíquota única é de uma uniformidade maior, o que pode prejudicar mais Estados menos favorecidos economicamente”, relata o professor.
Inicialmente foi divulgado que o valor seria de R$ 1,45. Qual o impacto dessa diferença?
O doutor em Direito Tributário explica que quando foi publicado, o valor era fixado pelos Estados, via convênio, e era de R$ 1,45, ainda em março.
No entanto, estava muito alto e os Estados acharam por bem recuar e adotaram o valor de R$ 1,22, que ainda assim aumentará o valor do combustível.
“Esse recuo aconteceu até para evitar uma judicialização, já que se o valor fosse discutido na justiça, o que é completamente possível pelo fato de a gasolina ser um bem essencial, seria provado que o valor de R$ 1,45 estava muito elevado.” afirma
O que motivou a adoção da alíquota única?
“O que motiva a adoção é o desejo de uniformidade de tributação em todo país, de simplificação da tributação. No entanto, sabemos que essa uniformidade pode ter um preço, uma desvantagem, pois temos realidades diferentes entre os Estados da Federação.”
Ele ressalta que ainda que se tenha o desejo de ter uniformidade, ela pode, em Estados menos favorecidos economicamente, causar um aumento muito elevado da tributação e trazer prejuízo para a população dos Estados. A alta no Rio Grande do Sul, por exemplo, deve chegar a 42%.
