Abasteceu em um posto e acha que o combustível estava muito caro? Recentemente o governo anunciou o fim da política de PPI – Preços de Paridade de Importação e uma redução de cerca de 40 centavos nos preços dos combustíveis, mas alguns estabelecimentos ainda não repassaram os valores.
Combustível muito caro? Saiba como denunciar
Lançado dia 22 de maio, o canal é destinado para denúncias de casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. Basta acessar o formulário online neste link e preencher algumas informações como seu nome, o nome da empresa, CNPJ (se souber) e uma breve descrição da denúncia.
Antes era preciso recorrer ao Ministério Público por meio de um formulário, mas agora as denúncias podem ser feitas de forma mais simples pelo canal oferecido pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
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“Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas”, afirmou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
O projeto foi desenvolvido justamente como uma resposta à redução de valores informados pela Petrobras na semana passada. Com o canal específico, a Senacon tem a possibilidade de investigar a fundo possíveis práticas abusivas praticadas pelos postos de combustíveis e aplicar as devidas punições aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A secretaria também fez uma série de parcerias com órgãos regulatórios e de defesa do consumidor em todo o Brasil, a fim de reforçar a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas.
A colaboração contará com unidades do Procon, Defensoria Pública, Cade, OAB, Agência Nacional do Petróleo e Ministério Público. O intuito é agilizar as ações e investigação das denúncias, de modo a contribuir para a redução dos abusos, bem como a construção de um mercado mais justo para os consumidores.
Mutirão do Preço Justo
Durante o fim de maio, a Senacon vai promover com o auxílio dos Procons, um mutirão para avaliar se os postos de abastecimento estão seguindo as orientações da Petrobras quanto às cobranças de preços e as regulamentações vigentes.
O Mutirão do Preço Justo será realizado em todas as regiões do país com o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras. Um relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
