A “guerra das tomadas” em São Paulo ganhou um ponto final legislativo. A Alesp aprovou o Projeto de Lei 425/2025, que garante aos moradores o direito de instalar carregadores para carros elétricos em suas vagas, proibindo vetos arbitrários de síndicos e assembleias.
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Pode carregar carro elétrico em condomínio?
Até então, muitos proprietários de veículos eletrificados enfrentavam barreiras burocráticas e negativas baseadas apenas em convenções internas ou decisões de assembleia. Com a nova regra, o condomínio não pode mais dizer “não” de forma genérica.
Projeto para permitir recarga de elétricos em condomínios segue para sanção. Foto: Imagem gerada por IA
Para barrar uma instalação, a administração do prédio agora é obrigada a apresentar uma justificativa técnica formal. Isso significa que qualquer negativa deve vir acompanhada de um laudo de engenharia que comprove riscos reais à estrutura do edifício ou à rede elétrica.
Quais as regras para os moradores?
Embora o direito seja assegurado, a instalação não é “liberada de qualquer jeito”. O proprietário do veículo continua sendo o responsável por todos os custos e deve seguir um protocolo rigoroso. Veja só:
- Comunicação prévia: O morador deve informar o condomínio antes de iniciar qualquer intervenção.
- Responsabilidade técnica: A obra precisa ser executada por um profissional habilitado (com emissão de ART/RRT).
- Normas técnicas: É obrigatório seguir os padrões da ABNT e as exigências da concessionária de energia local.
- Medição individual: O condomínio mantém o direito de exigir critérios para a medição individualizada do consumo de energia, garantindo que os demais moradores não paguem pela recarga alheia.
Lei é um divisor de águas
A necessidade dessa regulamentação reflete um crescimento explosivo da frota eletrificada em São Paulo, que saltou de apenas 4,3 mil unidades em 2019 para quase 60 mil veículos em 2025. Como o Brasil ainda carece de uma infraestrutura de recarga pública capilarizada, a recarga doméstica é o “coração” da viabilidade desses carros.
Além disso, o texto olha para o futuro: novos empreendimentos aprovados a partir de agora já deverão prever uma infraestrutura mínima que facilite a instalação desses pontos, evitando reformas custosas no futuro.
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Próximos passos e segurança
O projeto agora segue para sanção do governador. Paralelamente, o Corpo de Bombeiros já estuda protocolos específicos para sistemas de recarga em garagens, visando elevar a segurança coletiva contra incêndios, um ponto que foi central nos debates na Alesp.
Muitos prédios antigos alegam que a rede elétrica não suporta nem um ar-condicionado, quanto mais um carregador.
Com essa lei, você acredita que os prédios vão finalmente se modernizar ou os laudos técnicos continuarão sendo usados para travar as instalações? Comente sua experiência!
