O PL 6485/19 tem o intuito de deixar o processo de obtenção da CNH mais acessível. Para isso, ele prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas. Atualmente o projeto de lei está com a Relatoria.
Fim das autoescolas? Entenda o PL que prevê deixar o processo mais barato e menos burocrático
O Projeto de Lei 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), visa acabar com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista.
Apresentado em 2019, o projeto ainda tramita e atualmente está com a Relatoria. Em maio, a proposta ganhou novo relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que agora é o responsável por analisar o projeto para emitir um relatório sobre o PL, bem como realizar alterações, caso julgue necessário.
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A proposta visa deixar o processo de obtenção da CNH mais acessível, tendo em vista que em determinadas regiões do país o valor de obtenção do documento chega a ser de R$ 3 mil.
Caso aprovado, o PL afetará apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação, correspondentes e motos e carros de passeio. Importante ressaltar que o PL não visa eliminar o serviço das autoescolas, mas sim desobrigar a atividade para a obtenção da CNH.
Nesse caso, caso seja aprovado, o aluno que tiver interesse em buscar uma empresa que oferece os serviços nos moldes atuais, será permitido.
“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Como ficará o processo de obtenção da CNH caso o PL seja aprovado
Conforme explica o PL, as provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. No entanto, diferente de como funciona atualmente, onde o aluno é obrigado o cumprir uma determinada carga horária para se preparar para a realização dos exames, o estudo para as provas poderá ser feito de forma individual ou com a ajuda de instrutores independentes.
Para atuar como profissional instrutor independente, o individuo deverá se credenciar junto ao Detran do estado, ser maior de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria de CNH que deseja ensinar.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
Além disso, outra medida do projeto que também visa facilitar o acesso à carteira para pessoas de baixa renda é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B, ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais podem ser beneficiados.
Fonte: Agência Senado
