Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em junho de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 28 de fevereiro de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos para renovar CNHs vencidas, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação nº 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de novembro de 2021.
O calendário especial vale para a maioria dos Estados brasileiros, mas há exceções – então, o motorista deve consultar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local para saber se as datas estipuladas pelo Contran valem para o seu Estado.
Confira como renovar CNHs vencidas
O cronograma do Contran contemplou as CNHs com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Assim, os motoristas que tiveram a carteira vencida em junho do ano passado deverão renová-la até o final do mês de fevereiro de 2023. Veja as datas de renovação conforme o vencimento:
VEJA TAMBÉM
- Junho de 2022 – renovar até 28 de fevereiro de 2023
- Julho de 2022 – renovar até 31 de março de 2023
- Agosto de 2022 – renovar até 30 de abril de 2023
- Setembro de 2022 – renovar até 31 de maio de 2023
- Outubro de 2022 – renovar até 30 de junho de 2023
- Novembro de 2022 – renovar até 31 de julho de 2023
- Dezembro de 2022 – renovar até até 31 de agosto de 2023
Para os condutores com o vencimento da habilitação a partir de 1º de janeiro de 2023, os prazos para a regularização da CNH voltam a seguir a regra habitual – ou seja, a CNH vencida deve ser renovada em até 30 dias após a expiração do documento.
É importante ter em mente que, em caso de fiscalização de trânsito, não regularizar o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Processo de renovação é iniciado online
Em todos os Estados, o processo de renovação é iniciado de forma online no site do Detran local – em São Paulo, por exemplo, existe ainda a opção de fazer o procedimento pelo portal do Poupatempo ou pelo aplicativo Poupatempo Digital.
Para a renovação nas categorias A e B (moto e carro) da CNH, tudo começa pelo agendamento, pelos meios eletrônicos, do dia e horário do exame médico numa das clínicas cadastradas pelo Detran. O pagamento do exame é feito diretamente ao estabelecimento médico.
No caso de condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo e profissionais de motofrete, é necessário que se faça também a avaliação psicológica.
Para renovar CNHs vendidas nas categorias C, D e E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.
Após a aprovação nos exames, é necessário, então, pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para acessar a CNH Digital – que tem a mesma validade do documento físico e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado no cadastro no Detran.
