Fazenda notifica proprietários de veículos com débitos de IPVA

Notícias 26 de outubro de 2015 Talita Morais 0

Ação envolve donos de carros com placa final 7, contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento da dívida

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 327.625 veículos com final de placa 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre 2010 e 2015. O órgão enviará para cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos.

O aviso, que será entregue à domicílio, contará com a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 337.226 débitos – cada veículo pode ter débito em mais de um exercício – que totalizam R$ 272.928.064,23.

Exercício Nº de débitos Valor (R$)
2015 325.289 R$ 270.838.934,28
2014 6.055 R$ 1.064.778,52
2013 4.210 R$ 757.248,54
2012 1.555 R$ 191.782,64
2011 65 R$ 38.737,72
2010 52 R$ 36.582,53

Quem receber o comunicado de lançamento de débito terá 30 dias para realizar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

Vale salientar que o pagamento do IPVA pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Para isso, basta informar o número do Renavam e o ano do débito do imposto a ser quitado.

O proprietário que não regularizar a situação ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100% e a incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800 170 110 e pelo canal Fale Conosco, no site da Fazenda.

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