Fazenda notifica proprietários de veículos com débitos de IPVA

Ação envolve mais de 305 mil automóveis com placa final 8

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 305.445 veículos com final de placa 8 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre 2010 e 2015. O aviso será entregue em domicílio e terá a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora.

Vale salientar que o lote de notificações reúne 316.341 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), que totalizam R$ 254.901.780,53.

Pagamento ou defesa

O motorista que receber o comunicado terá 30 dias para realizar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100% e incidência de honorários advocatícios.

É importante que o contribuinte regularize a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Mais informações pelo telefone 0800-170110 ou ou no site da Secretaria da Fazenda.

Escrito por

Talita Morais