Após receber comunicado, proprietários possuem 30 dias para efetuar o pagamento
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de veículos com final de placa 2 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa é referente a exercícios de 2010 a 2015 de 273.246 veículos. Ao todo, os débitos ultrapassam R$ 207 milhões, e deverão ser pagos em um prazo de 30 dias.
Os proprietários receberão em casa um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso mostra a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Nele também é possível encontrar as orientações para pagamento ou apresentação de defesa e regularização.
A quitação dos débitos pode ser feita tanto pela internet quanto nas agências da rede bancária credenciada, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do IPVA que deve ser pago. Vale lembrar que quem não quitar o débito ou apresentar defesa terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, e com isso pode ter um aumento da multa de 20% para 100%, mais custos de honorários advocatícios.
A inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) é feita se o contribuinte não regularizar a pendência com o Fisco. Ela ocorre após 90 dias da data de emissão do aviso de lançamento de débitos.
