O ICMS para o diesel agora tem valor único de R$ 1,0060 em todos os estados no país. A decisão foi aprovada ontem, em reunião do Confaz. Além disso, foi decidido que cada estado poderá conceder um benefício fiscal, para que não houvesse aumento da carga tributária. Veja os detalhes.
Alta dos combustíveis: diesel tem ICMS definido em R$ 1.0060
Os secretários de Fazenda aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (24), na 347ª Reunião Extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que o novo valor cobrado pelo ICMS do diesel será tabelado em R$ 1.0060, como novo regime monofásico de cobrança determinado pela Lei Complementar 192/2022 (LC 192).
A nova lei cria um ICMS único fixo em reais em todo o país para cada tipo de imposto (chamada de alíquota ad rem). Além disso, a mesma determina que o mesmo tenha prazo mínimo de um ano.
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Estados também devem praticar benefício fiscal para equalizar o imposto com o praticado em novembro de 2021
No entanto, a equalização do tributo em todos os estados nacionais poderia fazer com que em alguns locais em que o imposto era cobrado em taxa mínima, sofressem aumento.
Dessa forma, além do valor fixado, ficou definido também que cada estado poderá conceder um benefício fiscal, ou seja, um redutor para manter a carga tributária no nível de novembro de 2021.
“Para que isso não ocorresse [o aumento tributário], os técnicos dos Estados trabalharam num modelo para chegar à proposta do Convênio ICMS hoje celebrado. Ressalte-se que a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do convênio será rigorosamente a mesma”.
A exemplo, o estado de Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$0,0945 à alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$0,9115 por litro de S10 para o estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em vigor.
No caso do Rio Grande do Sul, a redução será de cerca de R$ 0,42 conforme o tipo de diesel. Já em São Paulo, conforme anunciado pela Sefaz, haverá desconto de R$ 0,35 por litro de diesel S-10.
“O projeto de hoje tem a unanimidades dos governadores, com uma alíquota única para todo o país e com zero possibilidade de aumentar a cobrança porque o mesmo convênio traz a obrigatoriedade de equalizar a carga para evitar o aumento para a população.
Os Estados e municípios somarão 17 meses de perda de arrecadação, desde novembro do ano passado e agora por mais um ano nesse esforço”, destacou o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), titular da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, calculando perdas de R$ 14 bilhões.
Congelamento do ICMS para demais combustíveis é mantido por mais 90 dias
Em relação aos demais combustíveis, os governadores já haviam anunciado nesta semana a intenção de prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS que vigora desde novembro. A intenção foi confirmada na reunião desta quinta (24) do Confaz.
