Esqueceu o celular no Uber? Entenda a taxa de devolução, os direitos e o que diz a Lei
Perder o celular é sempre um susto, mas quando ele fica para trás em um carro de aplicativo como o Uber, o desespero é ainda maior. O aparelho se tornou o centro da nossa vida digital, guardando desde fotos e contatos até acessos a contas bancárias.
Esqueceu o celular no Uber?
Diante de um achado tão valioso, é natural que surja a dúvida: o que a plataforma faz nesses casos? O motorista que age com honestidade é recompensado?
Descubra o que a Uber e a legislação brasileira estabelecem sobre a devolução de itens esquecidos.
Ao contrário do que muitos pensam, a Uber confirma que não oferece um pagamento fixo ou uma “recompensa” automática pelo aplicativo para motoristas que devolvem itens esquecidos. A devolução é vista como um ato de boa-fé e cortesia do motorista parceiro.
No entanto, a plataforma possui um mecanismo para ressarcir o profissional pelos custos operacionais da devolução: a Taxa de Devolução Opcional.
O que é a Taxa de Devolução?
- Finalidade: Essa taxa é cobrada do passageiro para ressarcir o motorista pelo tempo, combustível e quilometragem necessários para retornar ao local de entrega e devolver o item esquecido.
- Valor e Repasse: O valor é variável e determinado pela plataforma (geralmente entre R$ 20 e R$ 40 nas principais capitais), sendo totalmente repassado ao motorista.
- Gorjeta Voluntária: O passageiro está sempre livre para oferecer uma gorjeta espontânea como agradecimento extra, mas isso é um ato voluntário e não obrigatório.
ATENÇÃO: A taxa serve apenas para cobrir os custos de um novo deslocamento. A devolução do objeto em si é considerada um dever cívico.
O Passo a Passo para recuperar o item perdido
Se você esqueceu seu celular ou outro item no Uber, a melhor forma de recuperá-lo é agindo rapidamente e entrando em contato direto com o motorista.
- Acesse o Aplicativo: Abra o app da Uber no seu celular (ou use o de um amigo/familiar para entrar na sua conta).
- Vá em Ajuda: Toque em “Conta” (ou no menu sanduíche ☰) e depois em “Ajuda”.
- Selecione a Viagem: Escolha a opção “Problemas com uma viagem específica” e selecione a corrida em que o item foi perdido.
- Entre em Contato: Toque em “Itens perdidos” e, em seguida, “Entrar em contato com o motorista sobre um item perdido”.
- Ligue para o Motorista: O Uber estabelecerá a comunicação por telefone, sem expor o seu número pessoal, permitindo que você combine diretamente com o motorista o local e horário da devolução.
Dica: Se o motorista não atender, deixe uma mensagem na caixa postal. Ele pode estar em outra viagem e não conseguir atender imediatamente.
O que a Lei diz sobre a devolução?
A devolução de objetos perdidos é amparada pelo Código Civil Brasileiro, que trata o caso como “achado de coisa perdida” (Art. 1.233).
Dever de Devolução: Quem encontra um bem tem o dever legal de restituí-lo ao dono.
Achádego (Recompensa Legal): A lei prevê que o descobridor (quem achou o item) pode ter direito a uma recompensa de praxe, o chamado achádego (geralmente 5% do valor do bem). No entanto, o foco principal é a restituição.
Retenção Ilegal: O motorista jamais pode reter o objeto para forçar um pagamento além da taxa de ressarcimento do aplicativo ou exigir valores abusivos. Reter o item com o objetivo de exigir um valor pode caracterizar crime de apropriação indébita.
Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) preveja a responsabilidade dos prestadores de serviço, a jurisprudência brasileira é mista:
O Tribunal de Justiça do DF já decidiu que a plataforma não deve ser responsabilizada por objetos esquecidos, tratando como culpa exclusiva da vítima.
Por outro lado, diversas decisões em Tribunais Estaduais (como o do RS e o de MG) já condenaram a Uber a indenizar passageiros por falha no suporte ou quando o motorista, após confirmar o achado, não procedeu à devolução.
Na prática, a plataforma deve garantir o suporte para o contato (o que faz com o sistema da Taxa de Devolução), e o motorista tem o dever legal de agir com boa-fé na restituição.
Já perdeu ou achou um item em um carro de aplicativo? Qual foi o valor da Taxa de Devolução na sua cidade? Comente abaixo e compartilhe sua história e dicas para ajudar outros passageiros a recuperarem seus pertences!
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