Especialista explica real impacto do ICMS nos preços do combustíveis

Preço dos combustíveis: diesel segue em alta; veja situação em todo o País
Foto Ilustrativa

Os impactos causados pela crise financeira devido à paralisação das atividades com a pandemia agravaram a inflação no território nacional. Assim, os preços dos combustíveis no Brasil sofreram elevação há décadas não registrada, trazendo, novamente à tona a necessidade de aplicações de uma reforma tributária na sua incidência.

Thiago Santana Lira, advogado especialista em Direito Tributário, fala sobre o real impacto do ICMS sobre o preço do combustível no Brasil. Confira a seguir!
preços do combustíveis
Imagem Ilustrativa

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Especialista explica real impacto do ICMS nos preços do combustíveis no Brasil

De acordo com o especialista, não apenas a necessidade de aplicação de medidas de restruturação, o alto preço dos combustíveis trouxeram, de novo, a guerra entre os poderes estatais – onde, segundo Lira, o Governo Federal impõe a elevação dos preços pelas altas alíquotas do ICMS aplicadas pelos Estados.

Os Estados, por sua vez, indicam como fator determinante o aumento causado pela Petrobrás – bem como, a gestão de políticas econômicas equivocada na esfera Federal.

Sem adentrar no mérito qual ente estatal tem razão em seus argumentos, segundo dados da Petrobrás, de 2019 a 2021 o preço médio do combustível sem incidência dos impostos teve um reajuste de 59%, valor este justificado pelo aumento do custo da operação em todos os fatores de produção”, fala o advogado, que também é associado da Barroso Advogados e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP (Subseção de São Bernardo do Campo-SP).
Dessa forma, Lira explica que ao avaliarmos o preço médio praticado, 25% deste valor representa os tributos da esfera federal: PIS/COFINS e CIDE-Combustível. Além disso,  a média nacional do ICMS sobre o combustível é de 27%. E quando considerado que o tributo é não cumulativo este porcentual, pode chegar até 45% do efetivamente pago pelo consumidor final.
Gasolina ou etanol
Foto: Pinterest

Brasil tributa o consumo (15%) da produção do PIB e outros países, apenas 11%

O advogado ainda explica que o Brasil tributa, essencialmente, o consumo a qual representa 15% da produção do PIB. Enquanto a média da OCDE, de acordo com Lira, é 11% em outros países.

No mais, o ICMS cobrado pelos Estados representam 2/3 da sua arrecadação em relação aos demais tributos de sua competência e os repasses da União, e o incidente sobre o combustível representa a fatia de 20% do arrecadado. Ademais, deste montante há repasse aos municípios que representa quase 30% da sua arrecadação se considerar os demais tributos de sua competência e os repasses da União, ressalta Lira.

Para o advogado, não há como diminuir as alíquotas do ICMS, já que ele é a principal fonte de arrecadação dos Estados e dos Municípios na aplicação de recursos. Por exemplo, da saúde, segurança, educação e demais necessidades para gestão do Executivo. Isso porque o cerne do problema, conforme Lira, não está na sua incidência sobre o combustível, mas sim nas políticas orçamentárias e estrutural de arrecadação.

gasolina e etanol
Bomba de combustível (Foto: Pixabay)
Isto reforça ainda mais o fato de que uma reforma tributária nos patamares apresentados não resolverá o problema do preço do combustível e da justiça fiscal no âmbito nacional, sem antes realizar uma reorganização administrativa, com a unificação dos entes federativos que não são autossuficientes e dependem necessariamente de repasses de outros entes para se manterem”, conclui o especialista.
Thiago Santana Lira é advogado e associado em Barroso Advogados Associados especialista em Direito Tributário – IBET-SP e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP (Subseção de São Bernardo do Campo-SP)

Erica Franco
Erica FrancoJornalista por formação com mais de 15 anos de experiência em redação geral e automobilística. Passagens pelo caderno "Máquina e Moto" do Jornal Agora São Paulo, Folha online, Jovem Pan, Uol, Mil Milhas, Revista Consumidor Moderno, Portal No Varejo, entre outros. Atualmente dedica-se a função de editora do portal Garagem 360, apurando notícias do universo automotivo e garantindo o padrão de qualidade dos conteúdos veiculados.
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