Entidades querem medidas para viabilizar cadeirinha em transporte escolar
Proteste e Criança Segura desejam proibir o uso do cinto de dois pontos para fixar os acessórios
A Proteste Associação de Consumidores, em conjunto com a ONG Criança Segura, fez um pedido ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a criação de uma comissão de especialistas em segurança veicular a fim de apresentar soluções técnicas que viabilizem de forma segura a instalação das cadeirinhas infantis para cintos de segurança de dois e três pontos no transporte escolar.
Para as instituições, essas é uma questão importante antes que se inicie no País, em fevereiro de 2017, a fiscalização do uso obrigatório do dispositivo, bem como dos assentos de elevação, neste tipo de veículo. Além disso, para maior segurança dos estudantes transportados, elas defendem a utilização do cinto de três pontos, e avaliam como retrocesso a permissão do de dois pontos.
“A forma mais segura de transportar crianças nos veículos é na cadeirinha, pois ela é projetada de acordo com o tamanho do usuário para retê-lo no veículo, distribuir a força da colisão de forma igual pelo corpo e proteger partes frágeis do corpo como cabeça, pescoço e coluna. Mas é preciso que ela seja instalada corretamente para de fato garantir a proteção”, explica Gabriela Guida de Freitas, coordenadora nacional da ONG Criança Segura.
Vale lembrar que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), proibiu a comercialização de dispositivos de retenção infantil que usem a fixação de cintos de segurança abdominal. A medida foi colocada em prática em junho do ano passado, e vale para fabricantes e importadores.
Fiscalização
A medida que obriga o uso de cadeirinhas e acessórios de segurança infantil nos transportes escolares foi aprovada no ano passado, mas teve o período de fiscalização prorrogado. Empresas de transporte e fabricantes agora têm até fevereiro de 2017 (um ano a mais do que o previsto inicialmente) para a adesão das novas regras.
Quando a fiscalização começar, os veículos com irregularidades receberão multas e poderão ser retidos, e os motoristas que desrespeitarem a lei ainda vão perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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