O Confaz anunciou na última semana, as alterações que visam a isenção do ICMS para carros PcD. Atualmente, para garantir o benefício, o veículo deve permanecer no teto te R$ 70 mil. No entanto, a partir da nova regra, o veículo pode ter um teto máximo de R$ 100 mil, porém a isenção não será total, entenda.
Confaz altera o teto do ICMS para carros PcD de R$ 70 mil para R$ 100 mil, entenda
Na última quinta-feira, 09 de dezembro, o colegiado da Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, em sua 183ª Reunião Ordinária, que aconteceu de forma virtual, decidiu de maneira unânime, aumentar de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas com Deficiência (PCDs) com isenção parcial do ICMS.
Segundo o conselho, a medida amplia o leque de veículos que poderão ser adquiridos e atende demandas do segmento.
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No entanto, é preciso entender que, através da nova medida, a isenção total do ICMS ainda se aplica apenas aos R$ 70 mil, como acontece até o momento. Ou seja, a partir de da nova medida aprovada, o público PcD poderá comprar um carro até R$ 100 mil, no entanto, a isenção só acontecerá em cima de R$ 70 mil. Dessa forma, a diferença será tributada. O trecho da nota que esclarece a informação pode ser analisado a seguir:
“Tendo em vista as dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil.”
Para ficar mais claro, atualmente, para conseguir a isenção do ICMS, o carro deve ter o valor máximo de R$ 70 mil. Caso o veículo ultrapasse esse teto, como R$ 71 mil, por exemplo, não é mais possível garantir o benefício.
Porém, a partir da nova regra, o teto do ICMS para carros PcD será de R$ 100 mil, porém a isenção só se aplicará aos R$ 70 mil. Dessa forma, para exemplificar, um carro PcD que tenha valor de R$ 100 mil, terá a isenção do tributo até os R$ 70 mil estipulados. No entanto, a taxa será cobrada em cima dos outros R$ 30 mil.
A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Economia nos próximos dias com o início do prazo de vigência para a nova regra.
Cada estado pode decidir se aplica a nova medida ou não
Além da nova regra para a isenção parcial ou total, é preciso entender que, o tributo é cobrado de forma individual por cada estado brasileiro. Ou seja, mesmo que aprovado pelo Confaz caberá a cada estado definir se aplicará ou não as novas regras.
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ICMS era o mesmo há nove anos
O ICMS é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. A isenção no tributo para carros PcD tem o mesmo teto há nove anos. A falta de reajuste do teto para a aquisição de um carro PcD com a isenção do tributo dificultou a aquisição de modelos por parte da categoria, tendo em vista as crescentes altas que afetaram o setor automotivo nos últimos anos, principalmente em 2021.
Com informações: Confaz
