Dentro das opções de habilitações para motoristas no Brasil, existem algumas categorias distintas para cada CNH, assim como especificações individuais. Confira o que é a sigla EAR e para que serve.
CNH ‘’EAR’’
Você já ouviu falar na sigla ‘’EAR’’ que faz parte das observações de uma CNH? Caso a resposta seja negativa, esse post é para você.
EAR é a sigla para Exerce Atividade Remunerada e como o próprio nome define é destinado aos motoristas profissionais, ou seja, que trabalham como condutores.
Em alta no Brasil nos últimos anos com o grande aumento da função de motoristas por aplicativo, a CNH específica para motoristas passou a ser uma temática bastante comum.
Na Uber, principal empresa de serviço de transporte por aplicativo do país, a especificação é obrigatória segundo a empresa, assim como acontece com os taxistas, por exemplo.
Além disso, este tipo de habilitação passou a ser visado também por quem se encontrou ou está atualmente desempregado, podendo ampliar o leque de oportunidades de serviços.
Como fazer para tirar o EAR?
Caso sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não tenha a observação ‘’EAR’’, é necessário solicitar classificação junto ao Detran do seu respectivo estado.
Quem ainda não possui a CNH definitiva precisa sinalizar o interesse durante o processo de habilitação para contar com a sigla em seu documento.
Para emitir a delimitação na CNH, é preciso realizar avaliação psicológica, assim como pagar as taxas devidas do órgão de trânsito.
Todo o processo de inclusão da sigla EAR na habilitação gira em torno de R$ 300 em média.
Tipos de CNH
Não é somente a categoria B – para condução de veículos leves -, que pode contar com a sigla EAR no documento.
A observação também poderá ser incluída em todas as demais classificações de habilitação: A, C, D e E.
Entre as principais profissões que precisam ter a alcunha EAR na habilitação dos profissionais, estão: caminhoneiros, motoristas de ônibus ou micro-ônibus e vans, além de condutores de motos em serviço de entrega, por exemplo.
O que diz a lei
Caso um profissional condutor de veículo cuja a finalidade seja transporte e configure atuação ao volante seja flagrado com CNH sem a observação EAR, o(a) mesmo(a) poderá ser punido com multa de R$ 293,47 (infração gravíssima).
A punição pode ocorrer independentemente da categoria, de acordo com o disposto no Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
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