Em São Paulo, a isenção do IPVA 2022 é concedida para carros PcD com teto de até R$ 70 mil para benefício integral e R$ 100 mil para pagamento proporcional à diferença. No entanto, um proprietário de carro PcD, em Ribeirão Preto, conseguiu o direito à isenção, mesmo com um veículo superior os teto máximo estipulado, entenda o caso.
Isenção do IPVA 2022 para carro PcD: modelo de Ribeirão Preto recebeu o benefício mesmo com valor total ultrapassando o teto
Em Ribeirão Preto, um veículo PcD, ou seja, de Pessoa com Deficiência, foi autorizado a ter o IPVA 2022, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor reduzido, mesmo possuindo valor total acima do teto permitido de R$ 100 mil.
De acordo com a lei vigente, o carro PcD tem direito a isenção total do tributo caso o veículo tenha preço de até R$ 70 mil. Além disso, para carros com preço até R$ 100 mil, o benefício também é concedido, no entanto, o condutor deverá pagar o imposto sobre a diferença proporcional.
VEJA TAMBÉM
Ou seja, um carro com valor de R$ 100 mil que tem o direito da isenção do IPVA 2022 pagará o imposto proporcional ao preço de R$ 30 mil.
No entanto, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, o juiz Gustavo Müller Lorenzato, concedeu o benefício para um modelo que ultrapassa o teto estipulado. No caso em questão, o veículo foi avaliado em R$ 112 mil. Dessa forma, o proprietário recebeu o benefício da isenção sobre R$ 70 mil e ficou responsável por pagar o imposto sobre o valor excedente, de R$ 42 mil.
Segundo consta no processo, o juiz afirma que: “entendo que tal isenção deva ser aplicável aos proprietários de veículo de qualquer valor superior a R$ 70.000,00 não se aplicando a limitação do valor de R$ 100.000,00 , desde que se enquadrem nos requisitos de tal isenção e desde que recolham o tributo em questão relativamente ao valor que exceder referido limite, (…)”
Leia também: Tudo sobre o Fiat Mobi, Ficha Técnica, Preços e Mais!
A isenção do IPVA 2022 para carros PcD em São Paulo
De acordo com as informações da Secretaria da Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, o Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31/7 o pagamento do IPVA de 2022 para proprietários que já que possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021. A norma vai de encontro com a lei nº 17.473/2021, que visa a isenção para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas.
A entidade também informa que os veículos cujo valor venal para o IPVA 2022 está entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam pagar o IPVA relativo ao valor que supera os R$ 70 mil
Para garantir a isenção do IPVA 2022 para carros PcD, é necessário que até 31 de julho o proprietário protocole o pedido no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com toda documentação exigida pela legislação.
O pedido será analisado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e, caso seja deferido, será garantida a isenção do IPVA-2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros. Enquanto o processo não for analisado, o IPVA continua suspenso.
Fonte: ConJur
