Entenda proposta que prevê acabar com aulas nas autoescolas para CNH

Publicado por Nicole Santana em 20 de maio de 2022

O PL 6485/19 ficou parado por anos, e agora no início do mês ganhou novo relator. O projeto de lei autoriza a emissão da CNH sem autoescola, com o objetivo de tornar o processo mais acessível, veja como funciona.

CNH sem autoescola: conheça o PL que prevê a não obrigatoriedade da instituição para emitir o documento (Foto: Lia de Paula / Agência Senado)

CNH sem autoescola? É o que prevê o PL para baratear o processo de emissão do documento

O Projeto de Lei 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), visa acabar com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista, a CNH.

Apresentado em 2019, o projeto estava parado. No entanto, no início do mês, mais precisamente no dia 04 de maio, a proposta ganhou novo relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), ele deverá analisar o projeto para emitir um relatório recomendando ou reprovando o PL, bem como realizar alterações, caso julgue necessário.

Se aprovada, a proposta afeta apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio.

Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora acredita que a emissão do documento será mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Como curiosidade, em consulta pública realizada no site do senado, a maioria das pessoas votaram contra a proposta. Até o momento, há 5.975 votos contra e 3.036 votos a favor da aprovação.

Projeto é de autoria da senadora Katia Abreu (Foto: Beto Barata / Agência Senado)

Dinheiro arrecadado em multas pode financiar a obtenção da habilitação para pessoas de baixa renda

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação.

Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

Instrutores independentes devem se credenciar junto ao Detran para a prestação do serviço

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada.

Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.