O plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 que defende o retorno do DPVAT, que foi rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Além de ampliar a lista de coberturas, o tributo teve alterações no valor, que ficou 10 vezes mais caro do que o antigo. A seguir, o Garagem360 revela todos os detalhes. Confira!
Qual será o valor do SPVAT?
A previsão é que o valor do SPVAT fique em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, de acordo com estudo feito pelo Ministério da Fazenda.
É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado — registrou Wagner, relator do projeto.
Contudo, esse valor é 10 vezes maior que a última cobrança do DPVAT, em 2020. Naquele período, o tributo era R$ 5,23.
O projeto teve aprovação de 41 votos, contra 28. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, foi responsável por relatar a proposta que, agora, segue para a sanção da Presidência da República.
O que acontece se não pagar o SPVAT?
De acordo com o texto aprovado, a inadimplência é considerada uma infração grave, no valor de R$ 195,23.
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Como solicitar o seguro SPVAT?
A vítima deve apresentar o pedido com uma prova simples. Assim, ela consegue comprovar o acidente de trânsito e o dano provocado por ele.
Já em caso de morte, é necessário que os parentes apresentem certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML). Isso é necessário se a conexão da morte com o fato não for comprovada somente com a certidão de óbito.
O Garagem360 continua acompanhando as últimas notícias automotivas em relação ao SPVAT e aos outros tributos que afetam a sua rotina no trânsito. Por isso, continue conosco para não perder nenhum detalhe.
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