É OFICIAL: CCJ do Senado aprova retorno do DPVAT, veja como funcionará

O projeto que defende o retorno da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres foi aprovado na última terça-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta também altera o nome do recurso, que foi batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Anteriormente, era conhecido como DPVAT.

O que determina o texto aprovado pela comissão?

Todos os proprietários de veículos terrestres automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões, serão obrigados a contratar o seguro. 

Qual será o valor do seguro?

O valor da taxa e as regras para cada tipo de veículo ainda não foram estabelecidos. Essas definições serão aplicadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Porém, uma análise do Ministério da Fazendo revela que a tarifa deve variar entre R$ 50 e R$ 60, de acordo com o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo o projeto, a cobrança do seguro pode ser feita pelos estados em conjunto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As unidades federativas que optarem por esse caminho podem receber até 1% do valor arrecadado, todos os anos, do seguro. 

Os recursos dessa taxa também poderão ser encaminhados a estados e municípios com transporte público coletivo. O percentual desse montante pode oscilar entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo SPVAT.

Qual será a multa pela falta de pagamento do seguro?

O líder do governo explicou que, em um acordo com a oposição, o presidente Lula vetará trechos do projeto que definem multa em virtude da inadimplência do seguro. O projeto classifica ainda a falta de pagamento como infração grave.

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Qual será a cobertura do SPVAT?

O seguro indenizará vítimas de acidentes em diversas situações, como:

• morte

• e invalidez permanente, total ou parcial

De acordo com o projeto, a ideia é reembolsar gastos com assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.

Adicionalmente, o Garagem360 destaca que o seguro garantirá reembolso de serviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.

O que acontece se não pagar o SPVAT?

O motorista, segundo a proposta, terá dificuldades para obter o licenciamento anual, fazer transferência do veículo ou dar baixa de registro em seu automóvel.

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Escrito por

Matheus Azevedo