Assim como aconteceu em 2021, o seguro DPVAT não será cobrado em 2022. Segundo a Susep, ainda há caixa o suficiente para indenizar as vitimas desse ano, veja os detalhes.
Seguro DPVAT 2022 não será cobrado, entenda! (Foto: CGN)
DPVAT 2022 não será cobrado
O seguro contra Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, popularmente conhecido como DPVAT não será arrecadado em 2022, assim como aconteceu em 2021. Dessa forma, será o segundo ano consecutivo que os motoristas de todo o território nacional ficarão isentos da taxa.
A decisão final foi tomada ainda em dezembro, após o Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP, aprovar a medida anunciada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), ainda em novembro de 2021. Seguro DPVAT 2022 não será cobrado.
Para que a decisão fosse tomada, os Órgãos regulamentadores afirmam que ainda há caixa o suficiente para que a taxa não seja cobrada em 2022. Ainda em 2021, quando a Caixa Econômica Federal ficou encarregada de indenizar as vítimas através do DPVAT, a mesma recebeu um fundo de em média R$ 4,2 bilhões da Seguradora Líder, antiga responsável pela indenização.
Ao informar sobre a decisão da isenção, o CNSP informou que “tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos, devolvendo-os para a sociedade. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.”
Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.
45% do valor arrecadado do DPVAT vai para o SUS
No entanto, é importante destacar que, o valor da taxa arrecadada anualmente não se restringe apenas aos pagamentos de vítimas indenizadas. 45% do valor arrecadado do tributo é destinado ao SUS, o Sistema Único de Saúde. 5% é repassado ao Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito, e por fim, 50% é destinado ao pagamento das vítimas.
45% do valor das taxas é destinada ao SUS (Foto: Pixabay)
O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Através dele, vítimas desses acidentes podem ser indenizadas através das seguintes coberturas:
Morte: caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro. Nesse caso, os parentes próximos serão indenizados em R$ 13.500.
Invalidez Permanente: caso a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia a ser indenizada também será de R$ 13.500.
Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): Caso a vítima de acidente de trânsito venha a efetuar, para seu tratamento, sob orientação médica, despesas com assistência médica e suplementares, a própria vítima terá direito ao recebimento de uma indenização de até R$ 2.700. Vale lembrar que, caso os procedimentos médicos sejam efetuados em hospitais públicos, a vítima perde o direito de receber a indenização, já que não haverá cobranças hospitalares.
Vítimas de acidentes em território nacional podem ser indenizadas (Foto: Pixabay)
