O dia das crianças está ai, e ainda existem dúvidas bastante comuns em relação ao devido transporte dos pequenos, principalmente quando o assunto é transportar criança em moto.
De forma mais clara, a legislação brasileira define regras específicas para o transporte dos pequenos em todos os tipos de veículos, e entendê-las é essencial para garantir a máxima segurança e evitar possíveis multas!
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Dia das crianças: quais as regras para transportar crianças em moto?
Bem, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem várias regras específicas para o transporte seguro de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. São elas:
- Idade mínima: é proibido transportar crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança em uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor
- Capacete: o capacete deve ser certificado pelo INMETRO, cobrir toda a calota craniana (evitando modelos “coquinho”), ajustar-se adequadamente ao tamanho da cabeça da criança, possuir cinta jugular sem danos e não apresentar avarias
- Viseira e óculos de proteção: a viseira do capacete deve ser transparente, podendo ser escura somente para uso durante o dia. Na ausência de viseira, é obrigatório o uso de óculos de proteção próprios para motociclismo
- Vestuário de segurança: é recomendado o uso de colete de segurança com dispositivos refletivos e vestuário de tecido grosso, tanto para o motociclista quanto para o passageiro, para maior proteção em caso de acidente
- Calçado adequado: é proibido o uso de chinelos ou sandálias que não estejam devidamente presas aos pés
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O que acontece se transportar criança de forma indevida em moto?
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que conduzir crianças de maneira inadequada em motocicletas é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dessa forma, além do risco à segurança, as penalidades incluem:
- Multa no valor de R$ 191,54
- Acréscimo de 7 pontos na CNH
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