O perdão da dívida é concedido para motociclistas com motos de até 162 cc, registradas no estado do Mato Grosso do Sul. A ação tem o objetivo de regularizar os débitos em atraso de veículos automotores com dívidas até dezembro de 2016, incluindo o IPVA. Veja as informações e como recorrer ao benefício.
Perdão do IPVA atrasado no MS é dado para motos de até 162 cc e veículos automotores com débitos de até R$ 2 mil
O perdão das dívidas atrasadas de licenciamento e IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, para motos com até 162 cilindradas concedido pelo Governo do Estado em janeiro deste ano, ainda não tem prazo para terminar e continua valendo em todo Mato Grosso do Sul.
O “perdão” dos atrasos dos IPVA’s tem o intuito de oferecer a oportunidade de regularizar os débitos de veículos junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A anistia será concedida aos proprietários de veículos automotores com dívidas até 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja igual ou inferior a R$ 2 mil.
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A anistia também será dada para motocicletas de duas ou três rodas de até 162 cilindradas com débitos até 31 de dezembro deste ano. O governo também concedeu a isenção do primeiro IPVA para motocicletas de 150 cilindradas.
A diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran do MS, Virgínia Manetti, ressalta que o benefício só será concedido com a regularização dos tributos do mesmo ano. Ou seja, para conseguir o perdão dos débitos em atraso, o proprietário deve regularizar junto ao órgão as dívidas em aberto referente ao ano de 2022.
“O benefício será concedido de forma automática aquele que quitar os débitos referentes ao período do próximo ano. Caso opte por pagar o IPVA 2022 parcelado, somente após a quitação que vamos verificar se o licenciamento está pago e aí sim, dar o benefício”.
O Detran do MS ressalta que, para que o proprietário do veículo tenha acesso a essa anistia oferecida pelo Governo do Estado, o cliente precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços.
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Motocicletas de até 150 cc tem isenção na primeira tributação
Já foi publicado o decreto que prevê a isenção de pagamento de IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas, na primeira tributação. Antes o benefício era de 50% (desconto) na base de cálculo do imposto.
“Esta isenção (primeira tributação) já existia para os carros, então resolvemos estender para a maioria das motocicletas, como forma de contribuir e atingir estes condutores. O decreto já está em vigor e faz parte deste conjunto de medidas”, esclarece o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior.
Para o diretor do Detran estes benefícios só foram possíveis porque o Governo do Estado construiu uma estrutura financeira e fiscal sólida e assim pode retribuir este “bom momento” do Estado com os cidadãos.
Com informações: Detran-MS
