Detran “perdoa” motoristas de SP autuados; como consultar esse benefício?
O Detran-SP perdoou mais de 125 mil processos de condutores que possuíam a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, de forma suspensa. A ação tem como consequência a reformulação das regras do Código de Trânsito Brasileiro atualizadas em abril desse ano. Veja detalhes e como consultar a situação da sua CNH.
Detran perdoa condutores com CNH em situação suspensa (Foto: Reprodução)
Detran perdoa motoristas com situação suspensa
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, o Detran-SP, anulou um total de 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento.
O benefício atende os motoristas que tinham vinte pontos ou mais na CNH e que não se enquadravam no que determina o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em vigor desde o dia 12 de abril deste ano.
Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos. Com as mudanças estabelecidas pelo novo CTB, passaram para 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.
“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”. Explica o Diretor de Habilitação do Detran-SP, Raul Vicentini.
O diretor de habilitação reforça ainda que a pessoa não precisa ir a uma unidade do Poupatempo ou do Detran para solicitar o cancelamento porque isso já foi feito automaticamente pelo sistema. O Detran ainda reforça para que os condutores não caiam em golpes de profissionais que estão oferecendo auxílio para efetuar a suspensão junto ao Departamento de Trânsito.
O condutor será comunicado via Correio sobre a decisão. Os motoristas que ainda não receberam a carta encaminhada pelo Detran.SP podem consultar o andamento por meio dos canais digitais do Departamento de Trânsito de São Paulo.
Acesso inicial do Detran-SP (Foto: portal do Detran-SP)
Para isso, é importante que os dados do condutor, como o endereço, estejam atualizados na base de dados do Detran-SP para que o motorista possa receber a carta informativa do departamento de forma correta.
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Análise de pontos da CNH no Detran-SP
Para consultar a quantidade de pontos na CNH, basta acessar o portal do Detran-SP, clicar no ícone CNH – Habilitação, fazer o login com CPF e senha, caso não possua cadastro, basta realizar o primeiro acesso na mesma página.
Após acesso liberado, a próxima página exibirá o número de pontos, o vencimento do documento, a quantidade de processos passíveis de defesa e recurso e a multa passível de indicação.
Além disso, informações como a categoria do documento, o número de registros e a situação (ativa ou suspensa), também são exibidas.
Vale reforçar que os novos limites de pontos na CNH já estão sendo aplicados pelo Detran, conforme determina o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Informações da CNH (Foto: Detran-SP)
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.