O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) instituiu, na última quarta-feira (23/02), o credenciamento de empresas para a implantação do parcelamento dos débitos da área de Habilitação (CNH) – o que vai possibilitar o pagamento das taxas de serviços do órgão com cartões de débito ou de crédito em até 12 vezes. Esse sistema já estava disponível para as multas de trânsito e os demais débitos dos veículos registrados.
Entenda a ação do Detran-ES que possibilita parcelar débitos
O parcelamento dos débitos pelos usuários será feito por meio de empresas credenciadas no Detran-ES e os interessados poderão realizar o pagamento à vista ou em parcelas mensais, com imediata regularização da situação de sua habilitação, assim como já ocorre com os débitos de veículos. A aprovação e efetivação do parcelamento dos débitos libera o serviço solicitado e a respectiva emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ficam a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento. O Detran-ES ressalta que receberá os valores da rede arrecadadora à vista e de forma integral, sem qualquer tipo de desconto.
O pagamento de boleto bancário, via Documento Único de Arrecadação (DUA) continua sendo realizado normalmente. O parcelamento dos débitos da habilitação e do veículo representa apenas uma nova opção para a quitação e a regularização do veículo.
Medida leva em consideração os impactos causados pela pandemia
O diretor geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, destaca que a medida leva em consideração os impactos causados pela pandemia e tem o objetivo de facilitar o pagamento dos débitos e incentivar que o cidadão regularize a situação da sua habilitação.
“Levando em consideração que a habilitação é utilizada como um instrumento de trabalho por muitos condutores, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros, estamos expandindo essa possibilidade para a área de Habilitação. Assim, o cidadão não precisará adiar seus planos para obter a habilitação e regularizar seu documento”, afirma Vieira.
O diretor do órgão ressalta que a facilidade já é utilizada por proprietários na regularização de seus veículos. “Isso possibilita que o cidadão pague esses débitos em parcelas, de acordo com seus recursos, e tenha o seu veículo licenciado e emita o documento”, ressaltou.
Você pode consultar os pontos de atendimento para o parcelamento de débitos de veículos no site do Detran-ES.
