Detran esclarece sobre situações que impedem o licenciamento do veículo

Manter o licenciamento do veículo em dia é um deles. Isso porque ele mostra que o carro está em conformidades para rodar pelas ruas. Mas existem certas restrições em que o impedem os condutores realizarem o licenciamento. Entre elas, estão os bloqueios da justiça e a não realização de recall. Saiba mais sobre o que o Detran diz sobre elas!

Veja o que o Detran diz sobre situações que impedem o licenciamento do veículo

Todos os motoristas devem possuir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Do mesmo modo que a CNH, ele é um documento que você deve carregar quando estiver dirigindo. Isso porque ele serve como uma autorização para andar pelas ruas. Mas a pessoa não deve só pagar todos os débitos ligados ao veículo para recebe-lo.

Existem outros fatores que podem impedir o licenciamento do veículo. Algumas delas tem ligação com a justiça. Outras são apenas restrições administrativas. De acordo com o Detran, você não consegue regularizar o licenciamento em casos de:

• Restrições administrativas
• Bloqueio judicial
• Alerta de Roubo
• Durante uma transferência (comunicação de venda)
• Inclusão de gravame pendente (veículos financiados)

O recall também pode impedir que o licenciamento seja feito. Neste caso, a pessoa não poderá realizar o licenciamento caso seu veículo tenha um informativo de recall obrigatório acionado e ele (o dono do veículo) não levou o automóvel, dentro do período de um ano, para solucionar o problema. A transferência também será impedida.

Esta regra ficou estabelecida com a Lei Federal 14.071/2020 (Nova Lei de Trânsito) e está em vigor desde o começo deste ano. Lembrando que o recall é um serviço realizado pelas marcas e ele visa consertar algo que pode causar problemas mais sérios.

“Muitos proprietários de veículos estão descobrindo a necessidade do Recall no momento da transferência”, disse diretor de Veículos do Detran-MT, Dauson Silva.

Ou seja, quando você foi fazer o licenciamento, precisa verificar todas estas pendências administrativas e jurídicas. Sem falar que você terá que conferir se o veículo precisa passar pelo recall obrigatório. Além disso, você precisa pagar todos os débitos relacionados a seu veículo, como o IPVA, a taxa de licenciamento e as multas de trânsito.

Prazos de vencimentos do Licenciamento

A taxa de licenciamento é uma das taxas que os motoristas devem pagar anualmente. E existe um prazo certo para realizar o pagamento. Isso depende da regra de cada estado. No Mato Grosso, pro exemplo, quem possui um veículo com placa finais 1, 2 e 3 precisam realizar o pagamento até o dia 31 de março.

O calendário no local vai até o mês de outubro. Neste caso, os modelos com placas final 0 terão até o fim de outubro para realizar o pagamento .Enquanto isso, no estado de São Paulo, os prazos condutores para pagar o imposto no mês de julho (placas final 1 e 2). Enquanto isso, o prazo para carros com placas final 0 será em dezembro.

No estado, eles terão que desembolsar R$ 144,86 pela taxa de licenciamento. Você pode conferir mais detalhes aqui. Lembrando que o licenciamento não é mais impresso. Agora, ele é digital.

Vale ressaltar ainda  você estará cometendo uma infração gravíssima ao rodar com o licenciamento atrasado. Você estará sujeito a levar sete pontos na CNH e a uma multa de R$ 293,47.

Com informações de Detran-MT

Escrito por

Pedro Giordan

Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.