O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou nesta quarta-feira (20) um esclarecimento sobre os casos em que os motoristas devem obrigatoriamente trocar a placa do carro para o padrão Mercosul.
A orientação segue a resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança voluntária do emplacamento também é permitida.
Saiba quando a mudança para a placa padrão Mercosul é obrigatória
Especificações da placa padrão Mercosul – fundo preto é para veículos de colecionadores (Foto: Divulgação)
De acordo com a resolução, a placa no padrão Mercosul é obrigatória nos seguintes casos:
- Primeiro emplacamento do veículo;
- Substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo;
- Furto, extravio, roubo ou dano da referida placa;
- Mudança de município ou de Unidade Federativa;
- Necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre.
Caso deseje, o proprietário de veículo poderá fazer voluntariamente a troca para o novo modelo de placa.
Como fazer a troca
Os procedimentos para efetuar a troca variam ligeiramente segundo a estrutura do órgão em cada Estado.
Em Mato Grosso, a abertura do processo pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão. Para iniciar o processo, basta realizar o download do aplicativo no smartphone, fazer o cadastro, acessar o menu “serviços”, clicar na aba “veículos” e na sequência em “troca para Placa Mercosul” – essa opção aparece somente para os veículos que ainda não fizeram a troca da placa para o padrão Mercosul, ou seja, que ainda estão com a placa cinza.
Já no site do Detran-MT está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo departamento de trânsito a realizar o emplacamento no padrão Mercosul.
Depois de preencher os dados pessoais e pagar as taxas, é feito um agendamento para a vistoria de forma presencial no Detran.
A placa Mercosul
Cor dos caracteres varia de acordo com tipo de veículo (Foto: Divulgação/Detran-MT)
O novo modelo de placa de identificação veicular (PIV) surgiu de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O padrão mantem os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números (e não mais três letras e quatro números), que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.
O fundo da placa também sofreu a mudança de cor e passou a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e nome do País substituem o município. Com isso, os veículos com a nova placa podem circular livremente nos demais países que integram o Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai – sem autorização prévia.
A nova placa não tem mais os símbolos que permitiam a identificação de local de registro do veículo. Também sofreu mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos.
- Veículos de passeio – caracteres na cor preta
- Veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) – cor vermelha
- Carros oficiais – cor azul
- Veículos em teste – cor verde
- Veículos diplomáticos – cor dourada
- Veículos de colecionadores – fundo preto com caracteres na cor branca
Todas as placas devem conter QR Code com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série do veículo. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.