O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) publicou portaria para regulamentar valores e modificar a forma de pagamento da CNH, como dos exames de aptidão física e mental, exame médico especial e de perícia psicológica, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os pagamentos das taxas foram desmembrados, com o objetivo de agilizar o atendimento. Veja mais detalhes!
Nova forma de pagamento da CNH na Paraíba e valores
A Portaria nº 164/2022 foi publicada no Diário Oficial da Paraíba nesta terça-feira (10), estabelecendo que o pagamento para a realização do exame de Aptidão Física e Mental (exame médico), da Perícia Psicológica e da Junta Médica Especial obedecerá a percentuais correspondentes aos valores da tabela de taxas de serviços do Detran-PB. Essas taxas são pagas diretamente às clínicas credenciadas.
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A partir de agora, os usuários pagarão os seguintes valores
- 2,41 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFRPB), que correspondem atualmente a R$ 147,35, pela emissão de nova CNH;
- 1,12 UFRPB, ou R$ 68,48, por cada Exame de Aptidão Física e Mental;
- 1,12 UFRPB, ou R$ 68,48, por cada Exame de Perícia Psicológica;
- 1.05 UFRPB, ou R$ 64,20, por Exame de Reavaliação (reteste) de Aptidão Física e Mental;
- 2 UFRPB, ou R$ 122,28, por cada Exame de Avaliação Médica Especial
Agendamento randômico
O Detran-PB esclarece que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o sistema faz o agendamento do atendimento junto às clínicas credenciadas de forma eletrônica e aleatória (randômico), por meio do site.
Cabem às clínicas a emissão de nota fiscal relativa ao valor pago pelo candidato ou condutor, independentemente do resultado do exame ou de solicitação do documento.
Ainda de acordo com a portaria, “é obrigação da clínica credenciada informar os valores dos exames através de fixação de cartaz em local de fácil visualização pelo candidato”.
O Detran-PB informa, ainda, que “manterá o usuário informado do valor a ser cobrado pelas clínicas credenciadas, através do site do Detran-PB e no boleto de abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach)”.
