Se fugir de uma ordem de parada feita por um agente de trânsito já gerava consequências graves, agora, a ação ficou ainda mais séria. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje caracteriza o ato como infração grave, que gera multa e cinco pontos na carteira de habilitação. Porém, se o PL for aprovado, o motorista poderá ser preso. A proposta prevê uma detenção de seis meses a dois anos; confira os detalhes.
Comissão aprova detenção para quem desobedecer ordem de parada feita por agente de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4123/21, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem de parada dada por agente de trânsito e fugir da abordagem. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a legislação caracteriza a desobediência à ordem de parada como infração grave, que gera multa e cinco pontos na carteira de habilitação.
VEJA TAMBÉM
O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), considerou adequado tipificar como crime de trânsito a prática da fuga em desobediência às ordens do agente.
“A previsão de crime punível com detenção certamente contribuirá para inibir esse tipo de conduta, que geralmente coloca em risco a vida dos agentes de trânsito e de outros usuários da via, além do próprio condutor e passageiros do veículo”, defendeu parlamentar.
Ele afirma que a medida visa preservar a integridade física dos agentes de trânsito, além dos pedestres e outros motoristas, e punir com mais rigor este tipo de conduta.
“Viraram cotidianas as notícias de fugas de motoristas nas abordagens efetuadas por policiais ou por agentes dos órgãos de trânsito, colocando em risco a vida desses servidores e de terceiros. Muitas dessas fugas acabam em acidentes”, disse Alberto Neto.
PL passará por mais etapas até ser aprovado em definitivo
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Em enquete oficial disponível no portal da Câmera dos Deputados, 25% da opinião popular “Concorda totalmente” com a decisão. O mesmo percentual é encontrado na opção “Estou indeciso”, “Discordo na maior parte” e “Discordo totalmente”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
