Descontos no IPVA para motoristas que abastecerem o carro no RJ

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o desconto de até 20% nos impostos do IPVA para quem abastecer os seus veículos em postos no estado carioca.

A aprovação do desconto aconteceu no último dia 24. De acordo com a Alerj, o objetivo da Lei 3.952/2021 é evitar sonegação de impostos, além de beneficiar a população do estado do Rio de Janeiro (RJ). O programa recebeu o nome de “Meu Combustível dá Desconto”.

Saiba como funcionarão os abatimentos.

Como obter os descontos no IPVA

Os descontos, no entanto, são limitados a um veiculo por CPF. Além disso, o abatimento será aplicado no ano subsequente da emissão de notas fiscais.

Em relação aos descontos, eles funcionarão da seguinte forma:

• 10% para gastos entre mil reais e R$ 3 mil com combustível de postos autorizados do estado do RJ;
• 15% para a faixa de R$ 3 mil a R$ 5 mil;
• Por fim, 20% para despesas com abastecimento acima de R$ 5 mil.

Alteração na Tabela Fipe: como fica?

Já em relação aos descontos no IPVA, os valores dos carros na tabela Fipe estão crescendo com o crescimento da procura de usados e seminovos. No caso, devido à falta de carros novos no mercado.

Assim, como a  tabela Fipe tem como base o cálculo do imposto nos Estados, os valores tenderão a subir, proporcionalmente. Ainda assim, os descontos serão bem-vindos!

De acordo com o deputado Luiz Paulo, a medida da Alerj irá estimular que os motoristas contribuam com o combate a postos clandestinos e que adulteram combustíveis. Por exemplo, em 2018, a CPI da Alerj identificou que mais de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado do RJ foram sonegados.

Conforme demais parlamentares, os sonegadores, assim, eram responsáveis por grandes prejuízos aos cofres públicos cariocas. Além disso, é claro, combustíveis adulterados, que prejudicam os veículos.

Enquanto isso, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de Lojas de Conveniência do RJ avaliou que a lei é importante. Assim, irá reduzir a sonegação por parte de alguns comerciantes de combustíveis.

 

Com informações da Alerj