Em São Paulo, as Pessoas com Deficiência, Pcd, não pagarão o IPVA 2022. Isso acontece porque na última quinta-feira, 15, os deputados do estado aprovaram um projeto de lei que autoriza a isenção do imposto para a categoria. Veja os detalhes.
IPVA 2022: PcD’s e autistas terão o tributo isento no próximo ano
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovaram na última quinta-feira, o Projeto de Lei 868/2021. O mesmo isenta os deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do IPVA 2022, o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor.
Até então, a legislação só concedia a isenção do IPVA para aquelas pessoas com autismo de grau severo ou profundo. Com a mudança, mais pessoas poderão ser beneficiadas. A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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No entanto, importante destacar que, caso alguma fraude seja detectada durante o processo de isenção, será cobrada multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isentado da cobrança.
A deputada Analice Fernandes (PSDB) destacou os benefícios do parcelamento. “O governo parcela em cinco vezes o IPVA, facilita o pagamento com cartão de crédito e pelo Pix. Isso agiliza e traz um resultado muito produtivo e diferente do ano passado”, disse.
Agora, o texto proposto tem um prazo de 15 dias para ser sancionado pelo governador do estado, João Doria, do PSDB.
Projeto de Lei também prevê o aumento de parcelas do tributo para o próximo ano
Além da isenção do importo para as Pessoas com Deficiência e para os autistas, o projeto de lei aprovado também aumenta o parcelamento do IPVA para até cinco vezes em 2022.
De acordo com o governo, a ampliação do parcelamento do IPVA é necessária pois, no último ano, os carros usados se supervalorizaram, encarecendo o imposto. A alíquota continua a mesma, de 4% sobre o preço de mercado dos automóveis.
Para método de comparação, a valorização dos carros usados já chega aos 24%. Em algumas regiões do país, o percentual é de 30%.
O deputado Ricardo Mellão (Novo) afirmou que esperava que mais parcelas fossem oferecidas ao cidadão. “Agora em janeiro vai ter um aumento substancial no valor do IPVA. Os carros estão se supervalorizando e isso vai refletir no IPVA. Eu acho que cinco parcelas ainda é pouco. Eu acho que temos margem orçamentária para dar um desconto maior e um parcelamento maior”, disse.
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Alíquota de veículos de locação agora é de 1%
O projeto aprovado também reduz a alíquota do IPVA de 4% para 1% para veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis, desde que tenham sido registrados no Estado de São Paulo. O texto aprovado segue agora para o Executivo, que tem prazo de até 15 dias úteis para sanção.
Com informações: Assembleia Legislativa de São Paulo
