O motorista que cometeu uma infração leve ou média pode converter sua multa de trânsito em advertência por escrito, caso se enquadre em exigências previstas na legislação nacional. Confira se você tem direito ao benefício, que, além de livrar da multa, não gera pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Saiba quando é possível converter multa de trânsito em advertência
De acordo com o Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade de advertência por escrito deverá ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Atualmente, aqueles que atendem aos critérios estabelecidos têm a multa convertida em advertência por escrito de forma automática, sem a necessidade de entrar com qualquer solicitação ou recurso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como ocorria anteriormente.
Ao ser autuado por infração de trânsito, o condutor receberá a Notificação de Autuação, que informa o registro da infração pela autoridade de trânsito, pelos Correios ou de forma eletrônica, caso já tenha aderido ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
No lugar da Notificação de Penalidade, que cobraria o valor da multa, o motorista receberá uma advertência por escrito e não terá que pagar o valor referente ao tipo da infração nem terá a pontuação correspondente somada em sua CNH.
Em resumo, a conversão para advertência por escrito é uma punição educativa, que não gera encargos financeiros ou pontos na CNH para o infrator. Mas atenção: a conversão só é aplicável a casos em que o motorista não tenha cometido nenhuma outra infração de trânsito nos 12 meses anteriores à infração leve ou média cometida.
Veja quais multas podem ser convertidas em advertência
São exemplos de multas que podem ser convertidas em advertência por escrito, caso o condutor atenda aos requisitos previstos na legislação, infrações de natureza leve, como:
- Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro;
- Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB;
- Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos.
Também podem ser convertidas infrações de natureza média como, por exemplo:
- Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado;
- Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;
- Estacionar o veículo na contramão de direção.
