
A Resolução Contran nº 1.032, publicada em 28 de outubro de 2026, estabelece novas regras nacionais para a vistoria de identificação veicular.
Entre as mudanças estão a validade geral de 30 dias para o laudo aprovado e a previsão de uma única vistoria nas transferências que mudam o estado de registro.
A norma também institui o Sistema Nacional de Vistoria de Identificação Veicular, chamado SISV.
A implantação operacional é gradual, portanto as regras não significam que todos os Detrans já utilizem o novo sistema.
Quanto tempo vale o laudo aprovado?
Pelo artigo 36, o laudo aprovado tem validade de 30 dias contados da expedição para o serviço ao qual se destina. A validade termina quando o ato administrativo é realizado, mesmo que ainda não tenham transcorrido os 30 dias.
Se o prazo acabar sem a conclusão do serviço, será necessária nova vistoria.
A resolução prevê prazo especial de 180 dias nas hipóteses específicas do artigo 6º, parágrafo 2º, mas essa exceção não pode ser aplicada indiscriminadamente.
| Indicador | Informação |
|---|---|
| Laudo aprovado | 30 dias, regra geral |
| Transferência entre UFs | Uma vistoria reconhecida por origem e destino |
| Transição dos Detrans | Até 90 dias após disponibilização do SISV |
| Adequação de agentes | Até 120 dias desde publicação |
Como funciona a vistoria única entre estados?
Nas transferências de propriedade que também mudam a unidade da federação de registro, o artigo 48 prevê uma única vistoria.
Ela pode ser realizada no estado de origem ou no estado de destino, conforme a operação.
Quando emitido regularmente pelo novo SISV, o laudo deve ser reconhecido pelas duas unidades da federação.
O SISV já funciona em todos os Detrans?
Não há base para afirmar implantação completa em todo o país. O artigo 67 estabelece transição: os Detrans têm até 90 dias contados da disponibilização dos recursos do SISV, e não da publicação da resolução, para a adaptação operacional prevista.
Durante a integração, procedimentos anteriores podem continuar conforme as disposições transitórias.
Para agentes que já atuam no setor, o artigo 68 prevê prazo de até 120 dias desde a publicação para adequações.
Quanto custa a vistoria e quando há exceções?
A resolução não fixa um preço nacional único. Valores e taxas dependem das regras aplicáveis em cada unidade da federação, e serviços móveis podem incluir adicional logístico.
A vistoria de identificação veicular não se confunde com avaliação cautelar particular, nem significa que toda transferência possa ser concluída pelo celular sem inspeção.
Antes de pagar, o proprietário deve consultar o Detran responsável e verificar os procedimentos vigentes.
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