Contran prevê laudo de vistoria válido por 30 dias e uma única inspeção entre estados

CNH online em um celular

A Resolução Contran nº 1.032, publicada em 28 de outubro de 2026, estabelece novas regras nacionais para a vistoria de identificação veicular.

Entre as mudanças estão a validade geral de 30 dias para o laudo aprovado e a previsão de uma única vistoria nas transferências que mudam o estado de registro.

A norma também institui o Sistema Nacional de Vistoria de Identificação Veicular, chamado SISV.

A implantação operacional é gradual, portanto as regras não significam que todos os Detrans já utilizem o novo sistema.

Quanto tempo vale o laudo aprovado?

CRLV

Consulta de carro usado no Detran-PR (Imagem: Divulgação)

Pelo artigo 36, o laudo aprovado tem validade de 30 dias contados da expedição para o serviço ao qual se destina. A validade termina quando o ato administrativo é realizado, mesmo que ainda não tenham transcorrido os 30 dias.

Se o prazo acabar sem a conclusão do serviço, será necessária nova vistoria.

A resolução prevê prazo especial de 180 dias nas hipóteses específicas do artigo 6º, parágrafo 2º, mas essa exceção não pode ser aplicada indiscriminadamente.

Indicador Informação
Laudo aprovado 30 dias, regra geral
Transferência entre UFs Uma vistoria reconhecida por origem e destino
Transição dos Detrans Até 90 dias após disponibilização do SISV
Adequação de agentes Até 120 dias desde publicação

Como funciona a vistoria única entre estados?

Nas transferências de propriedade que também mudam a unidade da federação de registro, o artigo 48 prevê uma única vistoria.

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Ela pode ser realizada no estado de origem ou no estado de destino, conforme a operação.

Quando emitido regularmente pelo novo SISV, o laudo deve ser reconhecido pelas duas unidades da federação.

O SISV já funciona em todos os Detrans?

Não há base para afirmar implantação completa em todo o país. O artigo 67 estabelece transição: os Detrans têm até 90 dias contados da disponibilização dos recursos do SISV, e não da publicação da resolução, para a adaptação operacional prevista.

Durante a integração, procedimentos anteriores podem continuar conforme as disposições transitórias.

Para agentes que já atuam no setor, o artigo 68 prevê prazo de até 120 dias desde a publicação para adequações.

Quanto custa a vistoria e quando há exceções?

A resolução não fixa um preço nacional único. Valores e taxas dependem das regras aplicáveis em cada unidade da federação, e serviços móveis podem incluir adicional logístico.

A vistoria de identificação veicular não se confunde com avaliação cautelar particular, nem significa que toda transferência possa ser concluída pelo celular sem inspeção.

Antes de pagar, o proprietário deve consultar o Detran responsável e verificar os procedimentos vigentes.

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