Conselho Nacional do Trânsito muda regras para o exame toxicológico; entenda

NotíciasServiços 29 de setembro de 2017 Da Redação, com assessoria 0

Nesta quinta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Contran nº 691, que altera as regras do exame toxicológico para os condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A partir de agora, esta exigência deixa de ser parte do exame de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para essas categorias conforme determina a lei 13.103/2015.

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O teste utiliza avançada tecnologia capaz de detectar o contato com substâncias psicoativas, através da análise de cabelo, pelo ou unha. “Este exame é um instrumento na prevenção, no combate ao consumo de drogas e na efetiva redução da violência no trânsito, retirando das vias os motoristas que apresentam resultados positivos para o consumo de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas”, afirma o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi.

Outras novidades

Outra mudança é garantir que as etapas do exame tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo ao condutor. Todos os procedimentos deverão ter garantia do sigilo e da sua rastreabilidade operacional, contábil e fiscal do processo.

A validade do exame toxicológico aumentou de 60 para 90 dias. Este prazo será contado a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado também para fins da legislação trabalhista.  A validade do credenciamento dos laboratórios aumentou de 2 para 4 anos, podendo ser revogado a qualquer momento se os credenciados não mantiverem os requisitos exigidos pelo Denatran.

A coleta do material para o exame ocorrerá em Postos de Coleta Laboratorial (PCL) e a comercialização dos exames só poderá ser feita diretamente pelos laboratórios credenciados pelo Denatran, não sendo permitido que os PCL revendam os exames toxicológicos ou façam qualquer cobrança direta ao condutor.

As novas regras dão garantia de que os laboratórios credenciados terão que entregar o resultado do exame ao condutor no prazo máximo de 15 dias contados a partir da coleta e deverão disponibilizar médico revisor com capacidade técnica para interpretar os laudos toxicológicos positivos, relacionando ou não o uso de determinada substância com tratamento médico do motorista.

Os laboratórios já credenciados têm prazo de 90 dias para adotar as novas medidas.

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