Conquista da CNH está mais perto para pessoas com deficiência visual
Na última semana avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que busca possibilitar a CNH para deficientes visuais. Confira.
Na última semana avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que busca possibilitar a CNH para deficientes visuais. Confira os detalhes.
Processo de habilitação também passará por reformulação nacional organizada pelo Contran caso PL seja aprovado (Foto: Freepik)
PL prevê CNH para deficientes visuais
Apresentado ainda em 2021 pelo deputado Kim Kataguiri, atualmente no partido União Brasil – SP, o Projeto de Lei 2902/21 busca garantir que deficientes visuais possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através de tecnologias assistivas.
Desta forma, recursos como óculos telescópicos, com tecnologia bióptica auxiliariam as pessoas com deficiência visual para condução de veículos.
O Projeto de Lei que tramita em caráter conclusivo, tem por finalidade garantir maior acessibilidade às pessoas com pouca ou nenhuma visão é baseado na direção bióptica já praticada em outros países.
A tramitação em caráter conclusivo significa que o projeto não necessita da votação em plenário, apenas pelas comissões designadas.
A proposta só perderia essa característica caso apresentasse divergência entre as comissões ou caso sofra recurso depois de (e se) aprovado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 18,6 milhões de brasileiros tem alguma deficiência visual, sendo que 0,3% da população têm perda total de visão, o que corresponde a 506 mil pessoas.
Projeto de Lei é inspirado em legislações de outros países, que já preveem esta maneira de acessibilidade (Foto: Maria Orlova/Pexels)
Atualização do PL
Apesar da criação do PL 2902 há quase dois anos, somente na última semana a proposta chegou à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que analisa o tema antes de encaminhá-lo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto de lei não obteve avanço em todo o ano de 2022, período de eleições gerais no país, apesar de ser bastante elogiado pelos cidadãos.
Esta, aliás, é a última etapa no processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal, antes de ser sancionada pela presidência em caso de aprovação.
Caso seja aprovada, a proposta entra em vigor em até 120 dias e submeteria o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a readequar a regulamentação e processo nacional de obtenção da CNH.
O texto do PL que tramita na Câmara dos Deputados altera o inciso XV do artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Jornalista com maior experiência profissional no setor automotivo. Atualmente redator do Grupo Gridmidia com foco no portal Garagem360. Temas como: mobilidade, serviços e setor de caminhões estão entre as preferências.
