Com o crescimento de carros automáticos no mercado nacional, e tendo em vista a maior facilidade em conduzir veículos com esse tipo de transmissão, um PL prevê a criação de uma nova a criação de uma CNH só para carros automáticos. Veja o que diz o texto.
CNH só para carros automáticos: entenda o que diz o PL
A cada ano que passa novas atualizações aparecem no setor automotivo. Antes, o que era considerado item de luxo, se torna cada vez mais popular e ganha novos adeptos. Dessa forma, as atualizações também podem alterar as leis atuais.
É o que acontece por exemplo, com os carros de transmissão automática. Hoje, até os modelos mais populares contam com o tipo de câmbio.
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Candidatos à carteira de motorista que desejarem conduzir apenas carros automáticos poderão passar a fazê-lo mediante registro dessa condição em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está prevista em projeto de lei (PL 2.955/2021) apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para determinar que o candidato poderá optar por fazer o exame de direção veicular em carro equipado com câmbio automático, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Conforme o texto, a restrição poderá ser retirada a qualquer tempo, desde que o candidato faça a prova também em veículo com câmbio manual.
Quem for pego dirigindo com câmbio manual levará multa e cometerá infração gravíssima
Importante salientar que, quem obtiver a CNH nesses termos e for flagrado dirigindo automóvel equipado com câmbio mecânico cometerá infração gravíssima sujeita a multa e retenção do carro até a apresentação de condutor habilitado, conforme determina o texto.
Eduardo Gomes justifica que a legislação de trânsito precisa acompanhar a evolução tecnológica dos veículos. Ele assegura que o crescimento das vendas de carros com câmbio automático se dá a passos largos no Brasil, tendo respondido por cerca de 49% dos emplacamentos totais em 2018.
No entanto, afirma o parlamentar, os exames de direção veicular são obrigatoriamente realizados em veículos com câmbio manual, por força de resolução do Contran.
“De fato, a condução de veículos equipados com câmbio manual requer maior destreza e habilidade, razão pela qual o Contran exige que o candidato realize as provas no modelo manual. No entanto, diante do fato de que enorme parcela dos condutores hoje dirige apenas veículos automáticos, não há razão para que o exame de direção veicular não acompanhe este cenário”, defende o senador na justificativa da matéria.
Caso o texto seja aprovado e sancionado, o projeto dá prazo de 180 dias, a partir da eventual sanção da lei, para permitir que o Contran regulamente o tema e os centros de formação de condutores se adaptem à determinação.
A última atualização da tramitação do PL aconteceu em 22 de novembro de 2021, onde encontra-se em Mesa Diretora.
Com informações: Agência Senado
