Conheça o Projeto que quer acabar com as exigências de autoescolas no processo da CNH
Entenda os detalhes do Projeto que prevê acabar com as exigências de autoescolas no processo de obtenção da CNH, confira.
O Projeto de Lei prevê acabar com as exigências de autoescolas no processo de emissão da CNH a partir de instrução de forma privada, conforme relata o autor do mesmo, o deputado Kim Kataguiri. Entenda os detalhes.
Conheça o Projeto de Lei que prevê acabar com a exigência de autoescola no processo da CNH (Foto: Freepik)
Emissão da CNH pode mudar a partir do projeto que prevê acabar com as exigências de autoescola
Com intenção de tornar o processo de emissão da CNH menos burocrático e mais barato, o Projeto de Lei 4474/20, do deputado Kim Kataguiri prevê a autorização de aulas de exames práticos realizadas por instrutores independes e credenciados, como nova opção às autoescolas tradicionais.
Dessa forma, o Projeto de Lei torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
Vale ressaltar que o projeto em questão não visa extinguir as autoescolas, mas sim ser uma nova opção ao aluno, que poderá escolher entre o processo já tradicional que já acontece atualmente, ou optar pela nova modalidade de estudo independente no caso das aulas teóricas e através de instrutor particular para o casos das aulas práticas de direção.
Como funcionariam as aulas a partir da aprovação do PL
Se aprovado, o exame prático de direção pode ser realizado em via pública com a instrução sendo feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.
Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Aulas práticas poderão ser feitas junto com instrutor particular e credenciado (Foto: Freepik)
Já para a realização da prova teórica, PL afirma que o órgão de trânsito deve fornecer material de graça para estudo independente, se esse for o desejo do aluno.
Segundo o autor do Projeto de Lei, a aprovação do mesmo não será responsável por aprovar “maus motoristas” nas ruas, tendo em vista que, se o mesmo for aprovado nas provas, ele atenderá aos requisitos para dirigir.
PL que prevê emissão da CNH sem a exigência da autoescola tramita da Câmera
A última atualização do Projeto que prevê acabar com as exigências de autoescolas foi feita ainda em dezembro de 2020, quando o mesmo foi apensado ao 3181/12. A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
Com informações: Agência Câmara de Notícias
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.
