O Projeto de Lei prevê acabar com as exigências de autoescolas no processo de emissão da CNH a partir de instrução de forma privada, conforme relata o autor do mesmo, o deputado Kim Kataguiri. Entenda os detalhes.
Emissão da CNH pode mudar a partir do projeto que prevê acabar com as exigências de autoescola
Com intenção de tornar o processo de emissão da CNH menos burocrático e mais barato, o Projeto de Lei 4474/20, do deputado Kim Kataguiri prevê a autorização de aulas de exames práticos realizadas por instrutores independes e credenciados, como nova opção às autoescolas tradicionais.
Dessa forma, o Projeto de Lei torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
Vale ressaltar que o projeto em questão não visa extinguir as autoescolas, mas sim ser uma nova opção ao aluno, que poderá escolher entre o processo já tradicional que já acontece atualmente, ou optar pela nova modalidade de estudo independente no caso das aulas teóricas e através de instrutor particular para o casos das aulas práticas de direção.
Como funcionariam as aulas a partir da aprovação do PL
Se aprovado, o exame prático de direção pode ser realizado em via pública com a instrução sendo feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.
Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Já para a realização da prova teórica, PL afirma que o órgão de trânsito deve fornecer material de graça para estudo independente, se esse for o desejo do aluno.
Segundo o autor do Projeto de Lei, a aprovação do mesmo não será responsável por aprovar “maus motoristas” nas ruas, tendo em vista que, se o mesmo for aprovado nas provas, ele atenderá aos requisitos para dirigir.
PL que prevê emissão da CNH sem a exigência da autoescola tramita da Câmera
A última atualização do Projeto que prevê acabar com as exigências de autoescolas foi feita ainda em dezembro de 2020, quando o mesmo foi apensado ao 3181/12. A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
Com informações: Agência Câmara de Notícias
