A Prefeitura de São Paulo criou um mecanismo para incentivar a regularização dos entregadores que utilizam motocicleta na capital paulista e que estão em situação irregular. A gestão municipal estima que mais de 90% dos motociclistas ainda não possuem o Cadastro Municipal de Condutores (Condumoto).
Saiba como se cadastrar no Condumoto
O Condumoto foi criado por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com o objetivo de facilitar que os motociclistas atendam às exigências da lei municipal nº 14.491/2007 para exercer a atividade de entregador.
Segundo a prefeitura, atualmente apenas 4.357 motofretistas possuem Condumoto ativo e válido. No entanto, com a popularização dos aplicativos de entrega nos últimos anos, impulsionada ainda mais pela pandemia de Covid-19, estima-se que ao menos 50 mil pessoas estejam exercendo a função sem qualquer tipo de treinamento ou qualificação – e que ainda precisam buscar a regularização junto à prefeitura.
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Com a publicação da Portaria SMT-Setram nº 003 na quinta-feira (1º), no Diário Oficial, os interessados já podem podem iniciar seu cadastro na prefeitura por meio do Portal SP156, apresentando somente a CNH na categoria A, comprovante de endereço e algumas certidões que pode ser emitidas pela internet. Para iniciar o cadastro, basta digitar “Cadastrar Condumoto” na área de busca.
Ao dar entrada no processo, o motociclista recebe um protocolo válido até 31 de dezembro de 2023. “Os entregadores poderão trabalhar normalmente em porte desse protocolo de forma física ou virtual e deverão providenciar a documentação completa para a obtenção do Condumoto até esta data”, explica a prefeitura.
Com o protocolo, o entregador também poderá comprovar mais rapidamente que está trabalhando caso seja parado em uma fiscalização ou operação policial.
Segundo destaca a admnistração municipal, além de proporcionar a regularização dos trabalhadores, conforme exige a lei, a medida também tem a finalidade de aumentar a segurança viária. reduzindo óbitos e sinistros graves de trânsito, uma vez que um dos requisitos para obter o Condumoto é a realização de um curso específico de motofretista oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
