CONDUMOTO: o que é, vantagens e como se cadastrar
A Prefeitura de São Paulo estima que mais de 90% dos motociclistas ainda não possuam o Condumoto, documento obrigatório para entregadores.
A Prefeitura de São Paulo criou um mecanismo para incentivar a regularização dos entregadores que utilizam motocicleta na capital paulista e que estão em situação irregular. A gestão municipal estima que mais de 90% dos motociclistas ainda não possuem o Cadastro Municipal de Condutores (Condumoto).
Saiba como se cadastrar no Condumoto
Mais de 45 mil entregadores precisam regularizar situação (Foto: Divulgação/Uber)
O Condumoto foi criado por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com o objetivo de facilitar que os motociclistas atendam às exigências da lei municipal nº 14.491/2007 para exercer a atividade de entregador.
Segundo a prefeitura, atualmente apenas 4.357 motofretistas possuem Condumoto ativo e válido. No entanto, com a popularização dos aplicativos de entrega nos últimos anos, impulsionada ainda mais pela pandemia de Covid-19, estima-se que ao menos 50 mil pessoas estejam exercendo a função sem qualquer tipo de treinamento ou qualificação – e que ainda precisam buscar a regularização junto à prefeitura.
Com a publicação da Portaria SMT-Setram nº 003 na quinta-feira (1º), no Diário Oficial, os interessados já podem podem iniciar seu cadastro na prefeitura por meio do Portal SP156, apresentando somente a CNH na categoria A, comprovante de endereço e algumas certidões que pode ser emitidas pela internet. Para iniciar o cadastro, basta digitar “Cadastrar Condumoto” na área de busca.
Condumoto é documento obrigatório para entregadores (Foto: Fábio Jr Lazzari/CMSP)
Ao dar entrada no processo, o motociclista recebe um protocolo válido até 31 de dezembro de 2023. “Os entregadores poderão trabalhar normalmente em porte desse protocolo de forma física ou virtual e deverão providenciar a documentação completa para a obtenção do Condumoto até esta data”, explica a prefeitura.
Com o protocolo, o entregador também poderá comprovar mais rapidamente que está trabalhando caso seja parado em uma fiscalização ou operação policial.
Segundo destaca a admnistração municipal, além de proporcionar a regularização dos trabalhadores, conforme exige a lei, a medida também tem a finalidade de aumentar a segurança viária. reduzindo óbitos e sinistros graves de trânsito, uma vez que um dos requisitos para obter o Condumoto é a realização de um curso específico de motofretista oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.
