Comunicado com multa de R$ 7 mil para Uber que continuar fazendo mototáxi na cidade de SP
O juiz Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido da prefeitura e determinou a suspensão do serviço de mototáxi por aplicativos. A decisão ainda aplica multa diária de R$ 1 milhão para Uber e 99.
Já os motociclistas pegos fazendo o transporte de aplicativos, podem além da multa, terem a moto apreendida. Entenda!
Multa de R$ 7 mil para Uber que continuar fazendo mototáxi
Segundo o juiz, as multas diárias a Uber e 99 somente se elas mantiverem os serviços ativos. Sua decisão foi baseada em um decreto municipal do prefeito Ricardo Nunes que proíbe a modalidade de transporte na capital paulista.
Desde o início da batalha entre aplicativo e prefeitura, foram feitas mais de 250 apreensões de motos. Além disso, foi aplicada multa de R$ 7 mil aos motociclistas parceiros flagrados com passageiros.
A prefeitura justifica a proibição com base em questões de segurança pública, alegando que o número de motos nas ruas pode gerar acidentes. Ricardo Nunes chegou a classificar como assassina a atitude das empresas.
“Essa atividade vai aumentar o número de óbitos, e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”, explicou Nunes, durante cerimônia de entrega de um novo trecho de Faixa Azul para motos na capital.
Empresas vão recorrer
Já as empresas, que chegaram a apresentar dados sobre os acidades, discordam da decisão, baseando-se também no amparo de leis federais que regulamentam a atividade dos mototaxistas.
A 99 chegou a afirmar que apenas 0,0003% das corridas da 99Moto tiveram algum acidente de trânsito.
Em nota divulgada na segunda-feira (27), a empresa informou que “suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP”. “
A empresa, vai recorrer da decisão, e ainda diz lamentar que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão mais oportunidades e benefícios, os quais já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o país.
A Uber, por sua vez, também afirmou que vai suspender as atividades de mototáxi e recorrer à justiça:
“em conformidade com decisão judicial proferida hoje, a operação da modalidade moto será temporariamente suspensa no município de São Paulo, onde estava em funcionamento. Trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão. Ainda assim, a Uber vai recorrer à Justiça para reestabelecer o serviço o mais brevemente possível”, diz o comunicado.
E você, o que acha? Mototáxis devem ou não circular em São Paulo? Responda nos comentários!
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