Como solicitar a isenção do IPVA? Veja o passo a passo

Confira o processo para solicitar a isenção do IPVA para PcD em São Paulo
Confira o processo para solicitar a isenção do IPVA para PcD em São Paulo (Foto: Vagas)

O IPVA é um tributo que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos registrados em território nacional. No entanto, existem algumas exceções que concedem a isenção do imposto. Entre os beneficiários está o grupo PcD. Confira como a categoria deve solicitar a isenção do IPVA no estado de São Paulo.

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Confira o processo para solicitar a isenção do IPVA para PcD em São Paulo
Confira o processo para solicitar a isenção do IPVA para PcD em São Paulo (Foto: Valor Investe)

Isenção do IPVA: como solicitar para PcD’s

Antes de solicitar a isenção, o proprietário deve possuir a CNH específica para a categoria. Além dela, será necessária a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) pelo Detran-SP.

O laudo de vistoria será aplicado quando o veículo passar por mudanças de características, dentro das normas determinadas pela legislação que indicam as exigências de segurança e desempenho do veículo.

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Ao final do processo, o Detran-SP aplicará um adesivo indicativo no veículo isento de IPVA. Confira os detalhes do processo no passo a passo abaixo:

Passo 1 – CNH 

Após a obtenção da CNH para PCD, com a devida anotação da restrição, precisa fazer um requerimento online. O pretendente que era habilitado, mas que adquiriu deficiência que impeça totalmente o direito de dirigir, deve procurar o Detran do estado, para ser submetido a perícia por médico credenciado, que atestará a inaptidão para dirigir.

Somente terá direito ao benefício o interessado que se enquadre nas condições previstas na IN RFB nº 1.769/2017 (pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista). Acesse o link abaixo

Além disso, o condutor precisará ter um laudo médico que ateste a deficiência para ter a isenção. Os links para acesso aos laudos podem ser conferidos através do site da Receita Federal.

Passo 2 – Documentos

Depois da solicitação, será a hora de separar toda a documentação. Ela será dividida em duas: para quando o próprio PcD é o condutor e quando o responsável pelo PcD for o motorista do veículo. A lista é extensa, e pode ser conferida clicando aqui.

Passo 3 – Solicitação

Faça o seu requerimento no Sistema de Veículos – SIVEI, na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Tanto condutores quanto não-condutores fazem a solicitação pelo mesmo sistema.

Passo 4 – Laudo CSV 

É o procedimento de alteração nas características do veículo em relação à sua fabricação, que resulta na emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Para isso, é preciso que o condutor e o veículo tenha as seguintes condições:

  • Autorização prévia para realização da alteração pretendida
  • O veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas
  • Possíveis débitos do veículo, como multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro obrigatório (DPVAT) devem ser quitados.
  • Solicitar o serviço na unidade de atendimento do município de registro do veículo

A solicitação de autorização prévia para modificação de veículo preenchida conforme modelo disponível no portal do Detran.SP deve ser encaminhada para o e-mail [email protected].

Após o envio e estando a documentação em ordem, será expedida a autorização prévia e encaminhada por e-mail ao cidadão. O condutor poderá apresentar seu veículo em qualquer Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Passo 5: Vistoria de identificação veicular

Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Na vistoria, irão realizar a inspeção do itens alterados ou até mesmo reparados e aprovar ou não a circulação do veículo.

Importante destacar que, o laudo emitido pela ECV tem validade estadual. Portanto, a vistoria pode ser realizada em ECV de qualquer município do Estado de São Paulo.

Confira o processo para solicitar a isenção do IPVA para PcD em São Paulo
O laudo pode ser solicitado em qualquer município do estado (Foto: Pixabay)

Passo 6: Pagamento

Pague todas as taxas referentes à emissão de novo CRV:

A) Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: R$ 306,47

B) Caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado: R$ 212,60

* Placas de Identificação Veicular – PIV (padrão Mercosul): caso necessária a troca de placa, consulte o procedimento de mudança de categoria.

* Certificado de Segurança Veicular (CSV) – exceto para alteração de cor/envelopamento: verifique o preço com a Instituição Técnica Licenciada (ITL).

* Laudo de vistoria de identificação veicular: verifique o preço com a Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).

* Eventuais débitos pendentes, como tributos (IPVA), seguro obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito deverão ser quitados.

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Por fim: o adesivo

A imagem abaixo é o adesivo de uso obrigatório. É necessário que o adesivo esteja visível no veículo para evitar as penalidades previstas. Clique aqui para imprimir o adesivo. 

Confira o processo para solicitar a isenção do IPVA para PcD em São Paulo
Adesivo de uso obrigatório nos carros PcD (Foto: Divulgação)

 

Com informações: Secretaria da Fazenda de São Paulo

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Nicole Santana
Nicole SantanaJornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.
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