De acordo com a análise da Bright Consulting, a nova redução do IPI, que diminuiu alíquota em 35% para os veículos, afetará apenas picapes com peso bruto total de até cinco toneladas. Para o restante dos modelos, nada muda. Entenda.
Redução do IPI: novo percentual não abrange todos os veículos, informa Bright Consulting
O Governo Federal, no dia 29 de abril, divulgou uma nova rodada para a redução do IPI, o Imposto sobre Produto Industrializado, que a partir de agora, tem redução de até 35% na alíquota praticada.
As alterações foram realizadas através do Decreto 11.055 de 28 de abril de 2022, já está em vigor desde o dia primeiro de maio e tem vigência até dezembro de 2026 para os veículos.
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É válido reforçar que por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como, não depende da aprovação do Legislativo.
No entanto, conforme explica Cassio Pagliarini, da Bright Consulting, a nova alteração está concentrada nas picapes com peso bruto total até 5 toneladas. Para os outros veículos, nada muda.
“A avaliação cuidadosa da nova tabela de incidência de IPI pela Bright Consulting demonstra que a mudança significativa afetando os veículos leves foi na alíquota de picapes e chassi-cabine de veículos com peso bruto total até 5 toneladas. Outra mudança consistiu no arredondamento de alíquotas em duas casas decimais.”
Para esclarecer as mudanças, a consultoria desenvolveu uma nova tabela a partir das informações do anterior Decreto 10.979 com a marcação no campo amarelo da evolução do Decreto 11.055 para o IPI de picapes até 5 toneladas de PBT para 5,2%.
Pagliarini explica que essa alíquota era de 8% antes do Decreto 10.979 e foi a 6,52% depois dele.
Segundo ele, com esta alíquota, o preço desses veículos poderá ser reduzido em 1,2 pontos percentuais adicionais, se toda a redução de IPI for aplicada ao preço e não houver outras variações no período.
Veículos híbridos também foram considerados
Por fim, o especialista também avalia que uma adição importante foi a consideração na tabela de IPI de veículos híbridos e híbridos plug-in com motorização diesel, antes tratados de forma genérica, pois não havia veículos nessa configuração sendo comercializados.
“Agora, valerá a mesma alíquota de 5,2% das picapes também para os modelos híbridos e híbridos plug-in com motores diesel. Essa alíquota é única e menor que as alíquotas para híbridos, qualquer que seja o peso e a eficiência energética.” Completa Pagliarini.
Redução apresenta redução de R$ 15,2 milhões de carga tributária em 2022
Segundo o Governo Federal, as mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 15.218,35 milhões para o ano de 2022.
Para 2023, a redução será de R$ 27.391,20 milhões, e de R$ 29.328,82 milhões para o ano de 2024.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, detalhou as estimativas de perda de arrecadação com a redução das alíquotas do IPI.
“No total de 2022, considerando os dois decretos, a perda de arrecadação – ou o total de dinheiro que fica no bolso dos contribuintes – atinge R$ 23,363 (R$ 8,146 bilhões em março e abril R$ 15,218 bilhões de maio a dezembro).”
Com informações: Brigth Consulting e Governo Federal
