Como pedir isenção do IPVA 2024 para PcD em SP

Em um primeiro momento, solicitar a isenção do IPVA 2024 parece uma tarefa complicada, sobretudo para aqueles que não têm tanto conhecimento sobre internet. Se você faz parte desse time, relaxe. A seguir, o Garagem360 responde todas as dúvidas sobre esse processo, de maneira prática e didática:

 

• Quem tem direito à isenção de IPVA PcD

• Onde fazer a solicitação da isenção do IPVA? 

• Qual é a taxa para concluir a operação? 

• Qual é o prazo para solicitar isenção IPVA PcD?

• Quais são os documentos exigidos para isenção do IPVA? 

• Como fazer o procedimento de isenção do IPVA 2024?

Acompanhe e tire suas dúvidas! 

Isenção IPVA PcD: saiba como solicitar online 

Antes de mais nada, quem tem direito à isenção de IPVA PcD?

• Entre os grupos elegíveis para a isenção do IPVA PcD, destacam-se aqueles que tem: 

​transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;

deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;

não ser proprietário de outro veículo com isenção e;

não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.

 

• O proprietário do veículo deve ainda cumprir os seguintes requisitos:

​​não ter débitos de IPVA em seu CPF. Consulte os débitos;

não ter seu CPF inscrito no Cadin Estadual​ (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e;

não ser proprietário de outro veículo com isenção.

• Também é preciso que o carro esteja em dia quando o assunto são as obrigações associadas ao registro e licenciamento e pagamento de documentos anteriores 

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Onde fazer a solicitação da isenção do IPVA? 

• Basta acessar o site SIVEI – Sistema de Veículos.​

Qual é a taxa para concluir a operação? 

• O serviço é gratuito 

Qual é o prazo para solicitar isenção IPVA PcD?

• ​​Zero KM​: o processo pode ser feito até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal. Após esse período, o benefício terá validade apenas para o ano seguinte. Além disso, o IPVA do ano da emissão da Nota Fiscal deverá ser quitado 

 

• Usado: nesta categoria, o prazo é até o fim do ano. Assim, você pode garantir a isenção para o ano seguinte 

• Carro usado adquirido de proprietário que tinha a isenção: aqui, o processo pode ser concluído até 30 dias da data da negociação registrada na comunicação de venda 

• Veículo importado ou comprado em leilão ou novo não produzido em série: fique atento às normas do Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.

Quais são os documentos exigidos para isenção do IPVA? 

• De acordo com o governo do estado, é preciso ter o Laudo pericial regulamentado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, da Secretaria da Justiça e Cidadania, que comprova: 

“o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo”

• Já em relação ao CPF e RG, é preciso reunir:

da PCD (pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência);

do representante legal, tutor ou curador, se for o caso;

dos condutores devidamente autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu representante legal, se for o caso

• Para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o interessado na isenção deve ter os seguintes documentos:

da PCD (pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência, se condutora do veículo)

do representante legal, tutor ou curador, se for o caso

dos condutores autorizados, se for o caso

• Já para o comprovante de endereço, é exigido:

da PCD (pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência)

do representante legal, tutor ou curador, se for o caso

dos condutores autorizados

• Também é preciso reunir um dos seguintes documentos

Certificado de Registro do Veículo – CRV

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV

Formulário Renavam com etiqueta da placa do veículo, na hipótese de o CRV e o CRLV ainda não terem sido emitidos

• A lista prossegue com uma autorização: 

identificando até 2 (dois) outros condutores que podem conduzir o veículo (preenchida diretamente no Sistema de Veículos – SIVEI);

• Agora, é preciso separar: 

declaração da pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência e do seu representante legal, se houver, de que não possuem outro veículo beneficiado com a isenção de IPVA (esta declaração deve ser preenchida no Sistema de Veículos -SIVEI​)

• Se for o caso, você deve separar

documento que comprove a representação legal (certidão de nascimento, alvará ou sentença judicial​)

• Por fim, se o automóvel for objeto de arrendamento mercantil, você deve ter:

contrato de arrendamento mercantil

Como fazer o procedimento de isenção do IPVA 2024?

1. Agende a perícia na página do IMESC​ (Instituto de Medicina Social e de Criminologia)

2. Entre no portal do SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria d​a Fazenda e Planejamento. Para isso, basta usar o certificado digital ou o seu usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista 

3. Clique em “Novo Requerimento”

4. Adicione os dados do formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista 

5. Carregue os documentos solicitados pelo sistema 

Com o processo concluído, o próximo passo é aguardar o julgamento. Você pode acompanhar o andamento do processo em Certidão de Isenção ou no SIVEI​.

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Enquanto isso, preciso fazer algum tipo de pagamento?

• Carro Zero KM: aguarde o resultado da isenção para pagar o IPVA 

• Automóvel usado: o documento do ano do pedido deve ser quitado. Já no ano seguinte, você não deve fazer nenhum pagamento até que o resultado do pedido seja divulgado, combinado?

Ficou mais fácil garantir a isenção do IPVA 2024? 

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Escrito por

Matheus Azevedo