Assim como aconteceu em 2021 e 2022, o Seguro DPVAT 2023 não será obrigatório em 2023. O Seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito; entenda.
Seguro DPVAT 2023: entenda como funciona
Entre 2020 e 2021, a Caixa Econômica Federal foi definida como a nova responsável pelo Seguro DPVAT. Até então, ele era administrado pela seguradora Líder. Porém, quando a Caixa assumiu a responsabilidade de gerir as indenizações, foi constatado um caixa bilionário, que desde então é usado para pagar as vítimas de acidentes.
A Caixa Econômica Federal recebeu um fundo de em média R$ 4,2 bilhões da Seguradora Líder. Tal valor tem sido o fundo usado para pagar as vítimas indenizadas.
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Dessa forma, em 2021 e 2022 o pagamento do DPVAT os motoristas brasileiros não tiveram a obrigatoriedade de pagar o valor anual do tributo. E em 2023, ele permanecerá não sendo obrigatório.
Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.
SUS é impactado com a decisão
Se por um lado os motoristas são de alguma forma “beneficiados”, por outro, há desvantagens, uma vez que 45% do valor que era arrecadado era destinado ao SUS, o Sistema Único de Saúde.
Por fim, 5% era repassado ao Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito, e por fim, 50% era destinado ao pagamento das vítimas.
Entenda como funciona o Seguro DPVAT
O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga. Ele pode indenizar tanto motoristas, quanto passageiros, pedestres e qualquer um que esteja envolvido no acidente.
Através dele, vítimas desses acidentes podem ser indenizadas através das seguintes coberturas:
- Morte: caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro. Nesse caso, os parentes próximos serão indenizados em R$ 13.500,00
- Invalidez Permanente: caso a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia a ser indenizada também será de R$ 13.500.
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): caso a vítima de acidente de trânsito venha a efetuar, para seu tratamento, sob orientação médica, despesas com assistência médica e suplementares, a própria vítima terá direito ao recebimento de uma indenização de até R$ 2.700.
Vale lembrar que, caso os procedimentos médicos sejam efetuados em hospitais públicos, a vítima perde o direito de receber a indenização, já que não haverá cobranças hospitalares.
É válido ressaltar que o DPVAT indeniza qualquer vítima envolvida no acidente, independente de quem seja a culpa do ocorrido.
Como solicitar a indenização
A indenização do DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS) e nas agências da CAIXA em todo o País.
