Comissão aprova fim da taxa de licenciamento no Brasil
Fim da taxa de licenciamento no Brasil: entenda os próximos passos sobre o Projeto de Lei
A taxa de licenciamento anual de veículos é uma pedra no sapato para os proprietários de carros e motos do Distrito Federal. Porém, uma comissão aprovou o fim desse imposto no país.
Como fica o pagamento da taxa de licenciamento no Brasil?
Na última terça-feira (12/03), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que dispensa a taxa de licenciamento anual de veículos.
Os proprietários de carros e motos pagam, atualmente, R$ 102 pela taxa de licenciamento. Essa quantia é necessária para para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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O Projeto de Lei, de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), defende que a taxa foi implementada para pagar os gastos com a emissão de documentos. Contudo, desde 2021, o processo foi digitalizado.
“Não há motivo para cobrar mais uma taxa do cidadão brasiliense se o serviço de emissão física do documento não existe mais”, explica o parlamentar.
Quais são os próximos passos do fim da taxa de licenciamento no Brasil?
Agora, o Projeto de Lei passará por votação em plenário.
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