A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou entre terça (3) e quarta-feira (4) oito entidades que representam distribuidoras e postos de combustíveis em três Estados do País para explicar o aumento nos preços dos combustíveis – que ocorreu mesmo após a prorrogação da isenção de impostos federais sobre a gasolina, o etanol e o diesel. As entidades têm 48 horas a partir do recebimento para apresentar respostas.
Saiba como o governo pretende barrar aumento dos preços dos combustíveis
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2022. Para que a isenção continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de nova medida provisória.
O governo Lula publicou na segunda-feira (2) a MP que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Mesmo assim, aumentos de preços de até 10% foram registrados em postos de diversas regiões do País no início desta semana.
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São cinco entidades notificadas pela Senacon no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Tratam-se de associações, federações e de sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis no Brasil.
Após respostas, a Senacon fará análise e adotará as providências que se fizerem necessárias. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis:
“Houve uma notificação realizada ontem (3) para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, afirmou Dino.
De acordo com o titular da Senacon, Wadih Damous, o objetivo é entender o que embasou o aumento de preços na virada do ano e no começo do novo governo. “Um aumento de preços desse tamanho reflete em toda a cadeia produtiva, na cadeia de consumo. Não há, aparentemente, qualquer justificativa para que esse aumento tenha sido praticado. É preciso ter transparência para o consumidor”, explica.
Em Londrina-PR, a entidade notificada foi a Associação Nacional dos Proprietários de Postos. Já no Rio de Janeiro, foram notificadas a Fecombustíveis, a Federação das Distribuidoras de Gás, o Instituto de Petróleo e Gás e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes. Em São Paulo, a Associação de Importadores de Combustíveis e a União da Agroindústria Canavieiras foram as entidades notificadas.
Com informações da Agência Brasil.
