O ex-presidente da república Fernando Collor terá seu Bentley leiloado após decisão da Justiça para sanar dívida de R$ 467 mil de IPVA não quitado desde 2016. Carro pode ser arrematado em leilão online que acontece esse mês.
Dívida milionária: Justiça decide leiloar Bentley de Collor por falta de pagamento do IPVA
A Justiça de São Paulo vai leiloar um Bentley Continental 2012/2013 avaliado em R$ 899 mil. O carro pertencia ao ex-presidente e atual senador do PTB, Fernando Collor.
O leilão servirá para sanar uma dívida em aberto avaliada em R$ 467 mil por falta de pagamento do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. As informações são de Rogério Gentile, colunista do Uol Carros.
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O veículo foi penhorado pela Justiça e será leiloado através do site hastapublica.com.br no dia 24 de agosto. A decisão do leilão é consequência de um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por falta de pagamento do tributo de dois carros do ex-presidente, o Bentley e uma Lamborghini Aventador Roadster 2013.
Conforme informações da Procuradoria, o senador parou de pagar os impostos após os carros terem sido apreendidos pela Polícia Federal, consequência de uma das fases da Lava Jato.
Porém, por decisão do STF, os modelos foram devolvidos ao ex-presidente, no entanto, os tributos não foram quitados. De acordo com a Procuradoria “É um comportamento nitidamente contrário ao interesse público”.
Ambos os veículos estão em nome da empresa água Branca Participações, que pertence ao ex-presidente e seu filho Fernando James Braz Collor Mello. O carro que será leiloado está guardado em um prédio na rua dos Ingleses, na Bela Vista, capital de São Paulo.
Lamborghini Aventador tem débitos de R$ 1,2 milhão
A Lamborghini de Fernando Collor é avaliada em R$ 3,36 milhões, porém, de acordo com os dados da dívida ativa, o carro tem cerca de R$ 1,2 milhão em débitos, sendo um dos veículos com maior valor de IPVA não pago do estado de São Paulo.
O que acontece com quem não paga o IPVA
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Além disso, inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o pagamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com informações: Uol Carros
