Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos; relembre os avanços na lei

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos neste domingo (22). A nova legislação mudou o cenário no trânsito no País, colocando prioridades muito claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, ordenando o uso de vias e rodovias.

Confira a seguir o que mudou neste um quarto de século no trânsito nas cidades e rodovias brasileiras.

Relembre os avanços introduzidos pelo Código de Trânsito Brasileiro

“Ele foi um baita de um avanço em relação ao que nós tínhamos”, afirma o professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Rômulo Orrico. 

O especialista destaca a criação da pontuação na carteira nacional de habilitação (CNH) como um dos pontos mais importantes.

A legislação endureceu as penalidades e as multas para motoristas imprudentes e embriagados e ainda os obrigou a fazer curso antes de dirigir. “A regra é muito positiva”, analisa Orrico. Segundo ele, no entanto, no interior do País e em grandes condomínios de classe alta ainda são vistas grandes falhas. “É comum encontrar desrespeito ao código. É preciso mudar alguns comportamentos”, sugere.

Lei Seca e uso do cinto de segurança

Para Rômulo Orrico, o CTB melhorou a segurança e deu margem, por exemplo, para que fosse criada a Lei Seca. Em relação ao cinto de segurança, pesquisa feita no âmbito da Coppe, realizada antes da introdução da obrigatoriedade, em 1989, mostrou que apenas entre 2% e 4% das pessoas usavam o acessório corretamente.

“Hoje, a gente estranha se alguém está sem cinto”, observa. Porém, algumas pessoas ainda resistem a cumprir a norma, que estende o uso do equipamento ao banco traseiro dos veículos. “É muito comum o não uso. Acho que hoje depende muito de fazê-lo aplicar, de educar para que as pessoas se conscientizem de que aquilo é uma medida importante para suas vidas”, argumenta.

Em relação às bicicletas, o código estabelece que não devem ser usadas nem na calçada, nem na contramão, ”mas é uma coisa que a gente vê com frequência”. Orrico frisa que se vê um movimento ativista de uso da bicicleta importante, com muita ação positiva em termos de redução de velocidade e implantação de ciclovias, mas ainda se encontra um comportamento negativo, que é usar a bicicleta na contramão e sobre a calçada.

Especialista defende que maior rigor reduz acidentes

O professor da Coppe defende ser preciso educar mais a população sobre as regras do trânsito e fazer avançar o cumprimento das leis. A grande maioria dos motociclistas, destaca, insiste em andar entre veículos nas ruas e rodovias.

“É contra a lei. O CTB diz que para um carro ultrapassar outro é necessário deixar, no mínimo, um metro de afastamento lateral. Se uma motocicleta passa entre dois carros, ela não consegue botar um metro para cada lado. Isso é grave. Em São Paulo, é perigosíssimo. O curioso é que a velocidade caiu, talvez devido ao aumento da frota em circulação e engarrafamentos, mas o perigo continua e nem sempre é possível anotar a placa das motos. É mais um comportamento temerário do que a velocidade”, aponta.

Orrico elenca, entre os pontos positivos do Código de Trânsito Brasileiro, a questão da segurança no trânsito. Ele acredita que um maior rigor com os condutores contribuiu para reduzir o número de acidentes.

“Acho que podia ser maior ainda (o rigor), porque existe um comportamento muito egoísta em relação, por exemplo, às infrações cometidas detectadas eletronicamente pelos pardais eletrônicos”. Para ele, o rigor é importante e, se houve infração, “é fazer cumprir a lei”.

O professor propõe a criação, no Brasil, de uma Justiça de Trânsito, tendo em vista o aumento da frota de veículos, que já alcançou 100 milhões, incluindo motos. “Que não fosse tolerante com mortes no trânsito, com motoristas bêbados. Que julgasse rápido”, afirma. Ele advoga que é preciso ter rapidez nessas questões. “Se a justiça tarda, ela é pouco eficaz”.

Ações de fiscalização

O especialista defende a necessidade de retomar as ações de fiscalização e de educação e voltar a ter um controle de velocidade nas estradas brasileiras – o que foi relaxado durante o governo anterior – para não haver sensação de impunidade.

Outro cuidado é com as motocicletas, tendo em vista o crescimento acentuado da frota, em paralelo ao aumento de acidentes e de mortes, inclusive de pedestres, pelas motos. Outro problema das motocicletas é a sensação de impunidade, na medida em que a agilidade destes veículos impede que se anote a placa.

Para diminuir o problema, o especialista sugere que o Brasil poderia adotar o exemplo da Colômbia, que estabeleceu a política de obrigatoriedade do uso de colete e de capacete com as placas inscritas. Isso significa que o motorista e o veículo são facilmente identificáveis e podem ser multados.

A sensação de impunidade fica mais difícil, pondera. Outro efeito secundário é a diminuição da quantidade de roubos e furtos de motocicletas. “Não zera, mas reduz e inibe”.

Segundo ele, as autoridades têm de discutir também como as novas tecnologias podem ajudar um trânsito mais eficiente e mais seguro. Para que as coisas melhorem, seria preciso usar tecnologia da informação e engenharia social, além de discutir como essas tecnologias podem ajudar diversas formas de transportes úteis para a sociedade.

Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro em 2023

Entre as novas regras de trânsito que entram em vigor neste ano, está a multa por excesso de peso. Os fabricantes de veículos de carga deverão informar na estrutura dos veículos o limite técnico de peso para cada modelo. Quem estiver trafegando com peso acima do permitido receberá multa de R$ 130,16, além de ter quatro pontos anotados na CNH.

Para pessoas jurídicas que não identificarem o condutor que cometeu uma infração no veículo de uma empresa, a multa equivalerá ao dobro do valor da multa original. Ou seja, se um condutor cometer uma infração grave, terá multa de R$ 195,23, mas essa multa por não identificação antecipada do motorista pela empresa será o dobro (R$ 390,46).

Outra nova regra do Código de Trânsito Brasileiro diz que a CNH não pode ser suspensa ou bloqueada em situações em que o condutor esteja em processo de defesa prévia, por exemplo, durante a suspensão ou cassação. Com isso, o condutor não perde o direito de dirigir até o final do processo.

Outro mecanismo que entrará em vigor neste ano é relativo à idade do motorista. A regra estabelece que a validade da CNH é inversamente proporcional à idade do condutor, ou seja, quanto mais jovem, por mais tempo valerá a CNH. Com isso, condutores com até 49 anos de idade terão a carteira válida por dez anos, enquanto motoristas entre 50 e 69 anos terão de renovar a CNH a cada cinco anos. Já os condutores com 70 anos ou mais precisarão fazer a renovação a cada três anos.

Com informações apuradas pela Agência Brasil.

Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.